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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto Legislativo nº 3 de 24/04/1979

Ementa

APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.642, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1978, QUE 'ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS FISICAS'.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/04/1979] (p. 5777, col. 1) 

Observação

AUTOR: EXTERNO - EXECUTIVO FEDERAL MSG 01 DE 1979.

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA .

Normas alteradas ou referenciadas