Decreto-Lei nº 1.621 de 13/04/1978
Decreto-Lei nº 1.621 de 13/04/1978
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Ementa | Concede incentivos à capitalização da empresa privada nacional e ao financiamento da pequena e média empresa de regiões menos desenvolvidas e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/04/1978] (p. 5392, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
INCENTIVO FISCAL .
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Indexação |
NORMAS , CONCESSÃO , INCENTIVO FISCAL , CAPITALIZAÇÃO , EMPRESA NACIONAL .
NORMAS , BASE DE CALCULO , INCENTIVO FISCAL , EMPRESA NACIONAL .
DEFINIÇÃO , OBJETIVO , INCENTIVO FISCAL , EMPRESA NACIONAL , BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (BNDE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/06/1978] (p. 8295, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/06/1982] (p. 12028, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |