Decreto Legislativo nº 73 de 08/09/1975
Decreto Legislativo nº 73 de 08/09/1975
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.410, DE 31 DE JULHO DE 1975. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/09/1975] (p. 11761, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | O DEL-001410 FOI REVOGADO PELO DEL-001452. AUTOR: EXECUTIVO - PDN 52 DE 1975. |
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Catálogo |
INCENTIVO FISCAL .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , CONCESSÃO , DEDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , APLICAÇÃO , CAPITAL SOCIAL , CORREÇÃO MONETARIA , CONTRATO , FINANCIAMENTO , INDUSTRIA SIDERURGICA , PETROQUIMICA , METALURGIA , INDUSTRIA QUIMICA , CIMENTO , FERTILIZANTE .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/03/1976] (p. 4167, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |