Decreto-Lei nº 1.567 de 01/08/1977
Decreto-Lei nº 1.567 de 01/08/1977
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Ementa | Dispõe sobre a aplicação das normas previstas no artigo 3º e seu parágrafo do Decreto-lei n.º 1.531, de 30 de março de 1977, aos contratos de financiamento de que trata o artigo 1º do Decreto-lei n.º 1.452, de 30 de março de 1976. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/08/1977] (p. 9841, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , APLICAÇÃO , CONCESSÃO , INCENTIVO FISCAL , OBJETIVO , EXECUÇÃO , PROJETO , PROGRAMA PRIORITARIO , ECONOMIA NACIONAL , APOIO , CAPITALIZAÇÃO , EMPRESA NACIONAL .
AUTORIZAÇÃO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , AGENTE FINANCEIRO , CONTROLE , GOVERNO FEDERAL , APLICAÇÃO , INCENTIVO FISCAL , LIMITAÇÃO , CORREÇÃO MONETARIA , INCIDENCIA , SALDO DEVEDOR , FINANCIAMENTO , BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (BNDE) , OBJETIVO , CAPITALIZAÇÃO , EMPRESA NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/09/1977] (p. 13073, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/06/1982] (p. 12028, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |