Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 1.688 de 26/07/1979

Ementa

LIMITA O BENEFICIO PREVISTO NO ARTIGO 9 DO DECRETO-LEI 1.351, DE 24 DE OUTUBRO DE 1974.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/07/1979] (p. 10625, col. 1) 

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA .
DETERMINAÇÃO , PERCENTAGEM , ISENÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , INCIDENCIA , JUROS , COMISSÕES , DESPESA , DESCONTO , REMESSA , PESSOA FISICA , RESIDENCIA , DOMICILIO , EXTERIOR .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto

Normas alteradas ou referenciadas