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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto Legislativo nº 2 de 14/03/1975

Ementa

APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.351, DE 24 DE OUTUBRO DE 1974.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/03/1975] (p. 3145, col. 2) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PDN 62 DE 1974.

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA .

Normas alteradas ou referenciadas