Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto Legislativo nº 59 de 04/10/1979

Ementa

APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.688, DE 26 DE JULHO DE 1979, QUE 'LIMITA O BENEFICIO PREVISTO NO ARTIGO 9 DO DECRETO-LEI 1.351, DE 24 DE OUTUBRO DE 1974'.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/10/1979] (p. 14617, col. 2) 

Observação

AUTOR: EXECUTIVO FEDERAL - MSG 72 DE 1979.

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , LIMITAÇÃO , BENEFICIO , INCENTIVO FISCAL , IMPOSTO DE RENDA .

Normas alteradas ou referenciadas