Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto-Lei nº 1.705 de 23/10/1979

Ementa

DISPÕE QUANTO A OBRIGATORIEDADE DE RECOLHIMENTO ANTECIPADO, PELAS PESSOAS FISICAS, DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS RENDIMENTOS QUE ESPECIFICA.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/10/1979] (p. 15652, col. 1) 

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

FIXAÇÃO , MULTA , FALTA , RECOLHIMENTO ANTECIPADO , IMPOSTO DE RENDA .
NORMAS , COMPENSAÇÃO , RECOLHIMENTO ANTECIPADO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA JURIDICA .
REQUISITOS , OBRIGATORIEDADE , RECOLHIMENTO ANTECIPADO , IMPOSTO DE RENDA , PESSOA FISICA , RECEBIMENTO , RENDIMENTO , ORIGEM , EXERCICIO PROFISSIONAL , PROFISSIONAL LIBERAL , LOCAÇÃO , SUBLOCAÇÃO , ARRENDAMENTO , SUB ARRENDAMENTO , IMOVEL .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 2 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto-Lei nº 1.705 de 23/10/1979]

Art. 1, § 2 [Decreto-Lei nº 1.705 de 23/10/1979]