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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 88.513 de 13/07/1983

Ementa

DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DE CONTINENCIAS, HONRAS, SINAIS DE RESPEITO E CERIMONIAL MILITAR DAS FORÇAS ARMADAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/07/1983] (p. 12689, col. 1) 

Republicação Integral [Boletim do Ministério do Exército de 05/08/1983] (p. 1, col. 5) 

Republicação Integral (Seq. 2) [Diário Oficial da União de 03/06/1988] (p. 9993, col. 2) 

Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 20/07/1983] (p. 12793, col. 2) 

Catálogo

FORÇAS ARMADAS , CERIMONIAL MILITAR .

Indexação

APROVAÇÃO , REGULAMENTO , CONTINENCIA , HONRAS , CERIMONIAL MILITAR , FORÇAS ARMADAS .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata