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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 91.652 de 16/09/1985

Ementa

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO DECRETO 88.513, DE 13 DE JULHO DE 1983, PELAS POLICIAS MILITARES E CORPO DE BOMBEIROS MILITARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/09/1985] (p. 13537, col. 2) 

Catálogo

FORÇAS ARMADAS , CERIMONIAL MILITAR .

Indexação

NORMAS , APLICAÇÃO , CERIMONIAL MILITAR , FORÇAS ARMADAS .

Normas alteradas ou referenciadas