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Decreto nº 86.829 de 12/01/1982

Ementa

CRIA A COMISSÃO NACIONAL PARA ASSUNTOS ANTARTICOS (CONANTAR) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/01/1982] (p. 537, col. 2) 

Catálogo

PRESIDENCIA DA REPUBLICA , COMISSÃO NACIONAL PARA ASSUNTOS ANTARTICOS (CONANTAR) .

Indexação

COMPETENCIA , PRESIDENTE DA REPUBLICA , NOMEAÇÃO , MEMBROS , COMISSÃO NACIONAL PARA ASSUNTOS ANTARTICOS (CONANTAR) .
COMPETENCIA , ITAMARATI (MRE) , FACILITAÇÃO , ARQUIVO , SERVIÇO , SECRETARIA , COMISSÃO NACIONAL PARA ASSUNTOS ANTARTICOS (CONANTAR) .
COMPETENCIA , COMISSÃO NACIONAL PARA ASSUNTOS ANTARTICOS (CONANTAR) , ATUALIZAÇÃO , EXECUÇÃO , POLITICA NACIONAL , POLITICA NACIONAL PARA ASSUNTOS ANTARTICOS (POLANTAR) , ORIENTAÇÃO , COORDENAÇÃO , ELABORAÇÃO , PROJETO , PLANO , ASSUNTO , ANTARTIDA .
COMPOSIÇÃO , MEMBROS , COMISSÃO NACIONAL PARA ASSUNTOS ANTARTICOS (CONANTAR) , REPRESENTANTE , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) , ITAMARATI (MRE) , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , SECRETARIA GERAL , CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL (CSN) , ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS (EMFA) , CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO (CNPQ) .
CRIAÇÃO , COMISSÃO NACIONAL PARA ASSUNTOS ANTARTICOS (CONANTAR) , PRESIDENCIA DA REPUBLICA .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Decreto nº 86.829 de 12/01/1982]