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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 92.878 de 30/06/1986

Ementa

ALTERA DISPOSIÇÃO DO DECRETO 86.829, DE 12 DE JANEIRO DE 1982, REFERENTE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO NACIONAL PARA ASSUNTOS ANTARTICOS E DO DECRETO 87.217, DE 31 DE MAIO DE 1982, QUE INCLUI O MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA NAQUELA COMISSÃO.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/07/1986] (p. 9601, col. 2) 

Catálogo

PRESIDENCIA DA REPUBLICA , COMISSÃO NACIONAL PARA ASSUNTOS ANTARTICOS (CONANTAR) .

Indexação

ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , COMISSÃO NACIONAL PARA ASSUNTOS ANTARTICOS (CONANTAR) , INCLUSÃO , REPRESENTANTE , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata