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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 83.080 de 24/01/1979

Ementa

APROVA O REGULAMENTO DOS BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/01/1979] (p. 1321, col. 1) 

Republicação Integral (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 13/07/1982] (p. 12802, col. 2) 

Retificação (Seq. 1) [Diário Oficial da União de 06/02/1979] (p. 1807, col. 1) 

Catálogo

PREVIDENCIA SOCIAL , REGULAMENTO .

Indexação

APROVAÇÃO , REGULAMENTO DOS BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (RBPS) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 27 - Alteração
  • Art. 48 - Alteração
  • Art. 52 - Alteração
  • Art. 53 - Alteração
  • Art. 95 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 201, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 203, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 203, Parágrafo Único, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 206 - Alteração
  • Art. 206, § 1, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 206, § 3, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 206, § 4, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 206, § 6, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 207 - Alteração
  • Art. 209, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 210 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 16 - Alteração
  • Art. 26 - Alteração
  • Art. 31 - Alteração
  • Art. 35 - Alteração
  • Art. 37 - Alteração
  • Art. 41 - Alteração
  • Art. 44 - Alteração
  • Art. 48 - Alteração
  • Art. 52 - Alteração
  • Art. 53 - Alteração
  • Art. 54 - Alteração
  • Art. 56 - Alteração
  • Art. 60 - Alteração
  • Art. 128 - Alteração
  • Art. 142 - Revogação
  • Art. 144 - Alteração
  • Art. 146 - Alteração
  • Art. 211 - Alteração
  • Art. 212 - Alteração
  • Art. 213 - Alteração
  • Art. 275 - Alteração
  • Art. 283 - Alteração
  • Art. 284 - Alteração
  • Art. 313 - Alteração
  • Art. 379 - Alteração
  • Art. 387 - Alteração
  • Art. 391 - Alteração
  • Art. 428 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 83 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 206, § 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 319 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 254 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3 [Decreto nº 83.080 de 24/01/1979]

Art. 4 [Decreto nº 83.080 de 24/01/1979]

Art. 5 [Decreto nº 83.080 de 24/01/1979]

Art. 16 [Decreto nº 83.080 de 24/01/1979]

Art. 26 [Decreto nº 83.080 de 24/01/1979]

Art. 27 [Decreto nº 83.080 de 24/01/1979]

Art. 31 [Decreto nº 83.080 de 24/01/1979]

Art. 35 [Decreto nº 83.080 de 24/01/1979]

Art. 37 [Decreto nº 83.080 de 24/01/1979]

Art. 41 [Decreto nº 83.080 de 24/01/1979]

Art. 44 [Decreto nº 83.080 de 24/01/1979]

Art. 48 [Decreto nº 83.080 de 24/01/1979]

Art. 52 [Decreto nº 83.080 de 24/01/1979]

Art. 53 [Decreto nº 83.080 de 24/01/1979]

Art. 54 [Decreto nº 83.080 de 24/01/1979]

Art. 56 [Decreto nº 83.080 de 24/01/1979]

Art. 60 [Decreto nº 83.080 de 24/01/1979]

Art. 83 [Decreto nº 83.080 de 24/01/1979]

Art. 95 [Decreto nº 83.080 de 24/01/1979]

Art. 128 [Decreto nº 83.080 de 24/01/1979]

Art. 142 [Decreto nº 83.080 de 24/01/1979]

Art. 144 [Decreto nº 83.080 de 24/01/1979]

Art. 146 [Decreto nº 83.080 de 24/01/1979]

Art. 201, Parágrafo Único [Decreto nº 83.080 de 24/01/1979]

Art. 203, caput, Inciso 2 [Decreto nº 83.080 de 24/01/1979]

Art. 203, Parágrafo Único, Inciso 4 [Decreto nº 83.080 de 24/01/1979]

Art. 206 [Decreto nº 83.080 de 24/01/1979]

Art. 206, § 1 [Decreto nº 83.080 de 24/01/1979]

Art. 206, § 1, Inciso 2 [Decreto nº 83.080 de 24/01/1979]

Art. 206, § 3, Inciso 2 [Decreto nº 83.080 de 24/01/1979]

Art. 206, § 4, Inciso 2 [Decreto nº 83.080 de 24/01/1979]

Art. 206, § 6, Inciso 2 [Decreto nº 83.080 de 24/01/1979]

Art. 207 [Decreto nº 83.080 de 24/01/1979]

Art. 209, Parágrafo Único [Decreto nº 83.080 de 24/01/1979]

Art. 210 [Decreto nº 83.080 de 24/01/1979]

Art. 211 [Decreto nº 83.080 de 24/01/1979]

Art. 212 [Decreto nº 83.080 de 24/01/1979]

Art. 213 [Decreto nº 83.080 de 24/01/1979]

Art. 254 [Decreto nº 83.080 de 24/01/1979]

Art. 275 [Decreto nº 83.080 de 24/01/1979]

Art. 283 [Decreto nº 83.080 de 24/01/1979]

Art. 284 [Decreto nº 83.080 de 24/01/1979]

Art. 313 [Decreto nº 83.080 de 24/01/1979]

Art. 319 [Decreto nº 83.080 de 24/01/1979]

Art. 379 [Decreto nº 83.080 de 24/01/1979]

Art. 387 [Decreto nº 83.080 de 24/01/1979]

Art. 391 [Decreto nº 83.080 de 24/01/1979]

Art. 428 [Decreto nº 83.080 de 24/01/1979]