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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 357 de 07/12/1991

Ementa

APROVA O REGULAMENTO DOS BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/12/1991] (p. 28141, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

PREVIDENCIA SOCIAL , REGULAMENTO .

Indexação

ACIDENTE DO TRABALHO , AMBITO , PREVIDENCIA SOCIAL .
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ , APOSENTADORIA POR VELHICE , APOSENTADORIA ESPECIAL , AUXILIO DOENÇA , SALARIO-FAMILIA , SALARIO-MATERNIDADE , PENSÃO PREVIDENCIARIA , AUXILIO-RECLUSÃO , PREVIDENCIA SOCIAL .
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , BENEFICIO , PREVIDENCIA SOCIAL .
NORMAS , DEPENDENTE , SEGURADO , PREVIDENCIA SOCIAL .
REGULAMENTO , VALOR , BENEFICIO , PREVIDENCIA SOCIAL .
SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO , SALARIO BENEFICIO , PREVIDENCIA SOCIAL .
PECULIO , PREVIDENCIA SOCIAL .
OBJETIVO , PREVIDENCIA SOCIAL .
NORMAS , SEGURADO , PREVIDENCIA SOCIAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Ressalva Permanente da Norma no todo

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma