Decreto nº 87.374 de 08/07/1982

Decreto nº 87.374 de 08/07/1982

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DOS BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 83.080, DE 24 DE JANEIRO DE 1979.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 09/07/1982] (p. 12591, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 13/07/1982] (p. 12802, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

PREVIDENCIA SOCIAL .

Indexação

NORMAS , REQUERIMENTO , APOSENTADORIA , TEMPO DE SERVIÇO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , PROPORCIONALIDADE , ATIVIDADE INSALUBRE .
DEFINIÇÃO , EMPREGADO , BENEFICIARIO , PREVIDENCIA SOCIAL .
EQUIPARAÇÃO , TRABALHADOR AUTONOMO , MINISTRO , RELIGIÃO , ESTRANGEIRO , ORGANISMO INTERNACIONAL , SEDE , TERRITORIO NACIONAL , MILITAR , FILIAÇÃO , PREVIDENCIA SOCIAL .
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , PREVIDENCIA SOCIAL .
HIPOTESE , CONCESSÃO , APOSENTADORIA POR INVALIDEZ , BENEFICIO , INCAPACIDADE .
NORMAS , RECEBIMENTO , AUXILIO DOENÇA , BENEFICIO PREVIDENCIARIO , PAGAMENTO , SALARIO-FAMILIA , AUXILIO-NATALIDADE , AUXILIO-FUNERAL .
HIPOTESE , FILIAÇÃO , TRABALHADOR RURAL , PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (PRORURAL) , REGIME , PREVIDENCIA SOCIAL .
DEFINIÇÃO , TEMPO , TRABALHO , BENEFICIO , PREVIDENCIA SOCIAL , APOSENTADORIA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 16 - Alteração
  • Art. 26 - Alteração
  • Art. 31 - Alteração
  • Art. 35 - Alteração
  • Art. 37 - Alteração
  • Art. 41 - Alteração
  • Art. 44 - Alteração
  • Art. 48 - Alteração
  • Art. 52 - Alteração
  • Art. 53 - Alteração
  • Art. 54 - Alteração
  • Art. 56 - Alteração
  • Art. 60 - Alteração
  • Art. 128 - Alteração
  • Art. 142 - Revogação
  • Art. 144 - Alteração
  • Art. 146 - Alteração
  • Art. 211 - Alteração
  • Art. 212 - Alteração
  • Art. 213 - Alteração
  • Art. 275 - Alteração
  • Art. 283 - Alteração
  • Art. 284 - Alteração
  • Art. 313 - Alteração
  • Art. 379 - Alteração
  • Art. 387 - Alteração
  • Art. 391 - Alteração
  • Art. 428 - Alteração