Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 75.772 de 26/05/1975

Decreto nº 75.772 de 26/05/1975

Ementa	DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DOS INSTRUMENTOS RESULTANTES DAS NEGOCIAÇÕES PARA O ESTABELECIMENTO DA NOVA LISTA III (BRASIL), DO ACORDO GERAL SOBRE TARIFAS ADUANEIRAS E COMERCIO (GATT), REALIZADAS EM GENEBRA, SUIÇA E ENCERRADAS EM 30 DE ABRIL DE 1974.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 27/05/1975] (p. 6322, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Retificação ]	[Diário Oficial da União de 19/01/1977] (p. 673, col. 1)
Catálogo	ATO INTERNACIONAL .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , PROCEDIMENTO , PROTOCOLO , CONCESSÃO , TARIFAS , ACORDO INTERNACIONAL , BRASIL , ACORDO GERAL SOBRE TARIFAS E COMERCIO (GATT) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 78.310 de 25/08/1976 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/08/1976] (p. 11367, col. 3) Decreto nº 78.887 de 06/12/1976 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/01/1977] (p. 177, col. 1) Decreto nº 79.709 de 20/05/1977 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/05/1977] (p. 6173, col. 2) Decreto nº 83.070 de 23/01/1979 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/01/1979] (p. 1170, col. 2) Decreto nº 97.621 de 10/04/1989 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/04/1989] (p. 5433, col. 2)