Decreto nº 97.621 de 10/04/1989
Decreto nº 97.621 de 10/04/1989
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Ementa | RETIFICA A LISTA III (BRASIL) DO ACORDO GERAL SOBRE TARIFAS ADUANEIRAS E COMERCIO (GATT), ANEXA AOS DECRETOS 75.772, DE 26 DE MAIO DE 1975, E 83.070, DE 23 DE JANEIRO DE 1979. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/04/1989] (p. 5433, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , PROCEDIMENTO , PROTOCOLO , CONCESSÃO , TARIFA ADUANEIRA , ACORDO INTERNACIONAL , BRASIL , ACORDO GERAL SOBRE TARIFAS E COMERCIO (GATT) .
ALTERAÇÃO , RELAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , TARIFA ADUANEIRA , BRASIL , ACORDO GERAL SOBRE TARIFAS E COMERCIO (GATT) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente |