Decreto nº 79.709 de 20/05/1977
Decreto nº 79.709 de 20/05/1977
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Ementa | EXCLUI MERCADORIAS DA LISTA DE CONCESSÕES TARIFARIAS DADAS PELO BRASIL NO AMBITO DO ACORDO GERAL SOBRE TARIFAS ADUANEIRAS E COMERCIO (GATT) - GENEBRA, 1967-1972. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/05/1977] (p. 6173, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
COMERCIO EXTERIOR .
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Indexação |
EXCLUSÃO , MINERIO , MANGANES , FERRO , PRODUTO INDUSTRIALIZADO , RELAÇÃO , CONCESSÃO TARIFARIA , BRASIL , ACORDO GERAL SOBRE TARIFAS E COMERCIO (GATT) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |