Decreto nº 78.887 de 06/12/1976
Decreto nº 78.887 de 06/12/1976
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Ementa | RETIFICA A LISTA (III) BRASIL DO ACORDO GERAL SOBRE TARIFAS ADUANEIRAS E COMERCIO (GATT) - GENEBRA, 1967-1972, APENSA DO DECRETO 75.772, DE 26 DE MAIO DE 1975. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/01/1977] (p. 177, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Diário Oficial da União de 19/01/1977] (p. 673, col. 1) |
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Catálogo |
COMERCIO EXTERIOR .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , RELAÇÃO , PRODUTO ANIMAL , CONCESSÃO TARIFARIA , COMERCIO EXTERIOR , BRASIL , ACORDO GERAL SOBRE TARIFAS E COMERCIO (GATT) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/05/1977] (p. 6173, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |