Decreto nº 83.070 de 23/01/1979
Decreto nº 83.070 de 23/01/1979
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Ementa | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DOS INSTRUMENTOS RESULTANTES DAS NEGOCIAÇÕES PARA RECOMPOSIÇÃO DA LISTA III (BRASIL), DO ACORDO GERAL SOBRE TARIFAS ADUANEIRAS E COMERCIO (GATT), REALIZADAS EM GENEBRA, SUIÇA, E ENCERRADAS EM 07 DE DEZEMBRO DE 1978. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/01/1979] (p. 1170, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
COMERCIO EXTERIOR .
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Indexação |
NORMAS , EXECUÇÃO , INSTRUMENTO , NEGOCIAÇÃO , CONCESSÃO TARIFARIA , ACORDO GERAL SOBRE TARIFAS E COMERCIO (GATT) , COMERCIO EXTERIOR .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/04/1989] (p. 5433, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |