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Decreto nº 2.790 de 29/09/1998

Ementa

DELEGA COMPETENCIA AOS MINISTROS DE ESTADO DA MARINHA, DO EXERCITO, DA AERONAUTICA E CHEFE DO ESTADO-MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/09/1998] (p. 1, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

FORÇAS ARMADAS , DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA .

Indexação

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA , MINISTRO MILITAR , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS (EMFA) , CORRELAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , ORGANIZAÇÃO , ADMISSÃO , TRANSFERENCIA , PERMANENCIA , ALTERAÇÃO , PROMOÇÃO , DEMISSÃO , DISPENSA , REVERSÃO , NOMEAÇÃO , CONCESSÃO , CONDECORAÇÃO , PENSÕES , BENEFICIARIO , DESIGNAÇÃO , OFICIAIS .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 1 - Revogação

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo