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Decreto nº 98.333 de 24/10/1989

Ementa

DELEGA COMPETENCIA AOS MINISTROS DE ESTADO DA MARINHA, DO EXERCITO E DA AERONAUTICA.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/10/1989] (p. 19322, col. 2) 

Catálogo

FORÇAS ARMADAS , DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA .

Indexação

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , EXECUÇÃO , DISPOSITIVOS , ATO , DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS , CONSTITUIÇÃO FEDERAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas