Decreto nº 891 de 11/08/1993
Decreto nº 891 de 11/08/1993
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 1 DO DECRETO 99.417, DE 26 DE JULHO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA AOS MINISTROS DE ESTADO DA MARINHA, DO EXERCITO E DA AERONAUTICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/08/1993] (p. 11653, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
FORÇAS ARMADAS , PESSOAL MILITAR .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CRITERIOS , DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , INCLUSÃO , PROMOÇÃO , CAPITÃO DE MAR E GUERRA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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