Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 90.893 de 04/02/1985

Decreto nº 90.893 de 04/02/1985

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	DELEGA COMPETENCIA AOS MINISTROS DE ESTADO DA MARINHA, DO EXERCITO, DA AERONAUTICA E CHEFE DO ESTADO-MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 05/02/1985] (p. 2053, col. 2) (Ver texto no Sigen)
[ Republicação Integral ]	[Boletim do Ministério do Exército de 22/02/1985] (p. 8, col. 4)
Catálogo	FORÇAS ARMADAS , DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA .
Indexação	Clique para exibir... DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS (EMFA) , TRANSFERENCIA , RESERVA REMUNERADA , ALTERAÇÃO , PROMOÇÃO , DEMISSÃO , PENSÕES , BENEFICIARIO , DESIGNAÇÃO , OFICIAIS .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 98.365 de 07/11/1989 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/11/1989] (p. 20219, col. 2) Art. 1, caput, Item 7 - Alteração Decreto nº 2.790 de 29/09/1998 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/09/1998] (p. 1, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 60.521 de 31/03/1967 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 62.860 de 18/06/1968 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 79.531 de 13/04/1977 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1, caput, Item 7 [Decreto nº 90.893 de 04/02/1985] Decreto nº 98.365 de 07/11/1989 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)