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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/02/1985] (p. 2053, col. 2)
Republicação Integral [Boletim do Ministério do Exército de 22/02/1985] (p. 8, col. 4)

Decreto nº 90.893 de 04/02/1985

Ementa

DELEGA COMPETENCIA AOS MINISTROS DE ESTADO DA MARINHA, DO EXERCITO, DA AERONAUTICA E CHEFE DO ESTADO-MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/02/1985] (p. 2053, col. 2) 

Republicação Integral [Boletim do Ministério do Exército de 22/02/1985] (p. 8, col. 4) 

Catálogo

FORÇAS ARMADAS , DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA .

Indexação

DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS (EMFA) , TRANSFERENCIA , RESERVA REMUNERADA , ALTERAÇÃO , PROMOÇÃO , DEMISSÃO , PENSÕES , BENEFICIARIO , DESIGNAÇÃO , OFICIAIS .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Item 7 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, caput, Item 7 [Decreto nº 90.893 de 04/02/1985]