Decreto nº 87.215 de 24/05/1982

Decreto nº 87.215 de 24/05/1982

Ementa

FIXA NORMAS DE PROCEDIMENTO COM REFERENCIA A CONVITES PARA VISITAS DE MILITARES OU DE ORGANIZAÇÕES MILITARES ESTRANGEIRAS, AO BRASIL, EM CARATER OFICIAL, BEM ASSIM PARA ACEITAÇÃO DE CONVITES PARA VISITA A PAISES ESTRANGEIROS DE MILITARES OU DE REPRESENTAÇÕES DE ORGANIZAÇÕES MILITARES BRASILEIRAS, TAMBEM EM CARATER OFICIAL.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 26/05/1982] (p. 9539, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Boletim do Ministério do Exército de 04/06/1982] (p. 2, col. 5)    

Catálogo

VISITA OFICIAL , CERIMONIAL .

Indexação

COMPETENCIA , ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS (EMFA) , ELABORAÇÃO , CONVITE , MILITAR , ESTRANGEIRO , UTILIZAÇÃO , ITAMARATI (MRE) , REPRESENTAÇÃO EXTERNA , ADIDO MILITAR , EXTERIOR .
AQUIESCENCIA , PRESIDENTE DA REPUBLICA , ELABORAÇÃO , CONVITE , OFICIAL GENERAL , ESTRANGEIRO .
DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , ELABORAÇÃO , CONVITE , VISITA OFICIAL , MILITAR , INTERESSE , ITAMARATI (MRE) , GOVERNADOR , ESTADOS .
DEFINIÇÃO , AUTORIDADE , COMPETENCIA , ELABORAÇÃO , CONVITE , MILITAR , ESTRANGEIRO , INICIATIVA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS (EMFA) , COMANDANTE , COMANDO DE FRONTEIRA .
NORMAS , PROCEDIMENTO , CONVITE , VISITA OFICIAL , MILITAR , TERRITORIO NACIONAL , EXTERIOR .
OBRIGATORIEDADE , INFORMAÇÃO , ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS (EMFA) , ITAMARATI (MRE) , ACEITAÇÃO , CONVITE , VIAGEM , VISITA OFICIAL , EXTERIOR , AUTORIDADE , BRASIL .
NORMAS , DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA , MINISTRO MILITAR , ELABORAÇÃO , CONVITE , VISITA OFICIAL , MILITAR , ESTRANGEIRO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, § 1 [Decreto nº 87.215 de 24/05/1982]