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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 722 de 18/01/1993

Ementa

REGULAMENTA A LEI 8.237, DE 30 DE SETEMBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES MILITARES FEDERAIS DAS FORÇAS ARMADAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/01/1993] (p. 685, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

FORÇAS ARMADAS , PESSOAL MILITAR .

Indexação

NORMAS , GRATIFICAÇÃO DE COMPENSAÇÃO ORGANICA , PESSOAL MILITAR , FORÇAS ARMADAS .
NORMAS , GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO MILITAR , PESSOAL MILITAR , FORÇAS ARMADAS .
NORMAS , INDENIZAÇÃO , PESSOAL MILITAR , FORÇAS ARMADAS .
NORMAS , FIXAÇÃO , ADICIONAIS , PESSOAL MILITAR , FORÇAS ARMADAS .
REGULAMENTAÇÃO , LEGISLAÇÃO , REMUNERAÇÃO , SERVIDOR , PESSOAL MILITAR , FORÇAS ARMADAS .
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , GRATIFICAÇÃO , PESSOAL MILITAR , FORÇAS ARMADAS .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 12 - Alteração
  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 14 - Alteração
  • Art. 15 - Alteração
  • Art. 16 - Alteração
  • Art. 17 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 16, § 1 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 11 [Decreto nº 722 de 18/01/1993]

Art. 12 [Decreto nº 722 de 18/01/1993]

Art. 13 [Decreto nº 722 de 18/01/1993]

Art. 14 [Decreto nº 722 de 18/01/1993]

Art. 15 [Decreto nº 722 de 18/01/1993]

Art. 16 [Decreto nº 722 de 18/01/1993]

Art. 17 [Decreto nº 722 de 18/01/1993]

Art. 25 [Decreto nº 722 de 18/01/1993]