Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/10/1993] (p. 15213, col. 2)

Decreto nº 958 de 11/10/1993

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	ALTERA O DECRETO 722, DE 18 DE JANEIRO DE 1993 QUE REGULAMENTA A LEI 8.237, DE 30 DE SETEMBRO DE 1991.
Publicações	Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/10/1993] (p. 15213, col. 2)  ( Ver diário)
Catálogo	FORÇAS ARMADAS , PESSOAL MILITAR .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , CRITERIOS , PAGAMENTO , AUXILIO , UNIFORME , PESSOAL MILITAR , FORÇAS ARMADAS . UTILIZAÇÃO , TAXA REFERENCIAL DIARIA (TRD) , RESTITUIÇÃO , DEBITOS , MILITAR , FORÇAS ARMADAS .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 4.307 de 18/07/2002 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo   Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/07/2002] (p. 2, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 8.177 de 01/03/1991 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 722 de 18/01/1993 Declaração de Alteração Permanente Art. 25 - Alteração