Decreto nº 56.849 de 10/09/1965
Decreto nº 56.849 de 10/09/1965
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								Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
							 
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                     Ementa  | INCLUI LOCALIDADE NA ALINEA 'C', DO INCISO II DO ARTIGO 1 DO DECRETO 54.466, DE 14 DE OUTUBRO DE 1964. | 
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                     Publicação do Texto Principal  | |
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                     [ Publicação Original ]  | 
                     [Diário Oficial da União de 14/09/1965] (p. 9406, col. 1) (Ver texto no Sigen)  | 
            
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                     Catálogo  | 
                      MILITAR ,  PESSOAL . 
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                     Indexação  | 
                      ALTERAÇÃO ,  CODIGO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS MILITARES (CVVM) . 
                                 INCLUSÃO ,  MUNICIPIO ,  LAGUNA (SC) ,  ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) ,  GRATIFICAÇÃO ,  LOCALIDADE ESPECIAL ,  MILITAR . 
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                     Normas posteriores  | 
                     Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo  | 
            
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                     Normas alteradas ou referenciadas  | 
                     Declaração de Legislação Correlata  |