Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 87.569 de 16/09/1982

Decreto nº 87.569 de 16/09/1982

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	REGULA AS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO DE TROPA, ESPECIFICA AS ORGANIZAÇÕES MILITARES CONSIDERADAS CORPO DE TROPA, BASE OU NAVIO DE GUERRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 17/09/1982] (p. 17489, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Republicação Integral ]	[Boletim do Ministério do Exército de 22/10/1982] (p. 2, col. 3)
Catálogo	FORÇAS ARMADAS , REMUNERAÇÃO .
Indexação	Clique para exibir... ESPECIFICAÇÃO , ORGANIZAÇÃO MILITAR (OM) , FORÇAS ARMADAS . REGULAMENTAÇÃO , PAGAMENTO , INDENIZAÇÃO , TROPA , FORÇAS ARMADAS .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 95.606 de 08/01/1988 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/01/1988] (p. 562, col. 2) Art. 2 - Alteração Decreto nº 95.871 de 24/03/1988 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/03/1988] (p. 5089, col. 2) Art. 1 - Alteração Decreto nº 722 de 18/01/1993 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/01/1993] (p. 685, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 1.901 de 22/12/1981 Declaração de Alteração Permanente Decreto nº 87.271 de 14/06/1982 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto nº 87.569 de 16/09/1982] Decreto nº 95.871 de 24/03/1988 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2 [Decreto nº 87.569 de 16/09/1982] Decreto nº 95.606 de 08/01/1988 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)