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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Textos Disponíveis
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/09/1982] (p. 17489, col. 1)
Republicação Integral [Boletim do Ministério do Exército de 22/10/1982] (p. 2, col. 3)

Decreto nº 87.569 de 16/09/1982

Ementa

REGULA AS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO DE TROPA, ESPECIFICA AS ORGANIZAÇÕES MILITARES CONSIDERADAS CORPO DE TROPA, BASE OU NAVIO DE GUERRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/09/1982] (p. 17489, col. 1) 

Republicação Integral [Boletim do Ministério do Exército de 22/10/1982] (p. 2, col. 3) 

Catálogo

FORÇAS ARMADAS , REMUNERAÇÃO .

Indexação

ESPECIFICAÇÃO , ORGANIZAÇÃO MILITAR (OM) , FORÇAS ARMADAS .
REGULAMENTAÇÃO , PAGAMENTO , INDENIZAÇÃO , TROPA , FORÇAS ARMADAS .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto nº 87.569 de 16/09/1982]

Art. 2 [Decreto nº 87.569 de 16/09/1982]