Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 10.046 de 09/10/2019

Ementa

Dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/10/2019] (p. 2, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

DEFINIÇÃO , NORMAS , DIRETRIZ , COMPARTILHAMENTO , DADOS , ORGÃOS , ENTIDADE , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , LEGISLATIVO , JUDICIARIO , CRIAÇÃO , CADASTRO , CIDADÃO , COMITE .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 11 - Regulamentado

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma