Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 10.046 de 09/10/2019

Ementa

Dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/10/2019] (p. 2, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

DEFINIÇÃO , NORMAS , DIRETRIZ , COMPARTILHAMENTO , DADOS , ORGÃOS , ENTIDADE , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , LEGISLATIVO , JUDICIARIO , CRIAÇÃO , CADASTRO , CIDADÃO , COMITE .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Inciso 23 - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 24 - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 25 - Acréscimo
  • Art. 10, caput - Alteração
  • Art. 10-A, caput - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, § 3 - Alteração
  • Art. 21, caput, Inciso 11 - Alteração
  • Art. 21, caput, Inciso 12 - Alteração
  • Art. 21, caput, Inciso 13 - Acréscimo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 11 - Regulamentado

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2, caput, Inciso 23 [Decreto nº 10.046 de 09/10/2019]

Art. 2, caput, Inciso 24 [Decreto nº 10.046 de 09/10/2019]

Art. 2, caput, Inciso 25 [Decreto nº 10.046 de 09/10/2019]

Art. 4, § 3 [Decreto nº 10.046 de 09/10/2019]

Art. 10, caput [Decreto nº 10.046 de 09/10/2019]

Art. 10-A, caput [Decreto nº 10.046 de 09/10/2019]

Art. 21, caput, Inciso 11 [Decreto nº 10.046 de 09/10/2019]

Art. 21, caput, Inciso 12 [Decreto nº 10.046 de 09/10/2019]

Art. 21, caput, Inciso 13 [Decreto nº 10.046 de 09/10/2019]