Senado Federal
Secretaria-Geral da Mesa
Secretaria de Informação Legislativa
Decreto nº 10.403 de 19/06/2020
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Ementa | Altera o Decreto nº 10.046, de 9 de outubro de 2019, que dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados. |
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Publicações |
Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 19/06/2020 - nº 116-A] (p. 1, col. 1) ( Ver diário) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , CRITERIOS , COMPARTILHAMENTO , DADOS , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , UNIÃO FEDERAL , DEFINIÇÃO , PRAZO , CARACTERIZAÇÃO , INFORMAÇÃO , RESTRIÇÃO , ACESSO , COMPETENCIA , COMITE , CORRELAÇÃO , CALAMIDADE PUBLICA , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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