Brasão

Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Decreto nº 10.403 de 19/06/2020

Ementa

Altera o Decreto nº 10.046, de 9 de outubro de 2019, que dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 19/06/2020 - nº 116-A] (p. 1, col. 1)  ( Ver diário)

Catálogo

EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , CRITERIOS , COMPARTILHAMENTO , DADOS , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , UNIÃO FEDERAL , DEFINIÇÃO , PRAZO , CARACTERIZAÇÃO , INFORMAÇÃO , RESTRIÇÃO , ACESSO , COMPETENCIA , COMITE , CORRELAÇÃO , CALAMIDADE PUBLICA , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, § 3 - Alteração
  • Art. 21, caput, Inciso 11 - Alteração
  • Art. 21, caput, Inciso 12 - Alteração
  • Art. 21, caput, Inciso 13 - Acréscimo