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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Medida Provisória nº 886 de 18/06/2019

Ementa

Altera a Lei nº 13.844, de 18 junho de 2019, a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 12.897, de 18 de dezembro de 2013, a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, para dispor sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/06/2019] (p. 2, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , CASA CIVIL , SECRETARIA DE GOVERNO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , SECRETARIA-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA , MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA) , MINISTERIO DA ECONOMIA , MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA) , Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA) , CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS (COAF) , CONSELHO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) , TRANSFORMAÇÃO , EXTINÇÃO , ORGÃOS , EXECUTIVO , CARGO DE NATUREZA ESPECIAL .

Normas posteriores

Declaração de Perda de Eficácia

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Suspensão de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Suspensão de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Suspensão de Parte do Texto

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 5, caput - Alteração
  • Art. 5, § 4 - Alteração
  • Art. 5, § 5 - Alteração
  • Art. 5, § 9 - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 14, caput - Alteração
  • Art. 16, caput - Alteração
  • Art. 16, § 1 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 10, caput - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 7-A, caput - Revogação
  • Art. 7-A, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 7-B, caput - Acréscimo
  • Art. 7-B, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 8, caput - Alteração
  • Art. 8-B, caput, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 8-B, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 8-B, caput, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 8-B, caput, Inciso 6 - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 5 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3, caput, Inciso 1, Alínea b - Revogação
  • Art. 3, caput, Inciso 1, Alínea e - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 1, Alínea f - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 1, Alínea g - Acréscimo
  • Art. 3, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 4, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 4, caput, Inciso 6 - Alteração
  • Art. 4, caput, Inciso 7 - Alteração
  • Art. 4, caput, Inciso 8 - Revogação
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 5, caput, Inciso 1, Alínea f - Revogação
  • Art. 5, caput, Inciso 1, Alínea g - Revogação
  • Art. 6, caput, Inciso 6 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 8, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 17, caput, Inciso 4 - Revogação
  • Art. 21, caput, Inciso 14 - Alteração
  • Art. 21, § 2 - Alteração
  • Art. 31, caput, Inciso 40 - Alteração
  • Art. 31, caput, Inciso 41 - Acréscimo
  • Art. 37 - Alteração
  • Art. 38, caput, Inciso 13 - Alteração
  • Art. 38, caput, Inciso 14 - Alteração
  • Art. 38, caput, Inciso 15 - Acréscimo
  • Art. 39, caput, Inciso 8 - Acréscimo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Medida Provisória nº 886 de 18/06/2019]