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Senado Federal

Secretaria-Geral da Mesa

Secretaria de Informação Legislativa

Lei nº 13.901 de 11/11/2019

Ementa

Altera a Lei nº 13.844, de 18 junho de 2019, a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 12.897, de 18 de dezembro de 2013, e a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, para dispor sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.

Publicações

Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/11/2019] (p. 3, col. 1)  ( Ver diário)

Publicação de Veto Parcialmente Rejeitado [Diário Oficial da União de 11/12/2019] (p. 3, col. 2)  ( Ver diário)

Catálogo

EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , CASA CIVIL , SECRETARIA DE GOVERNO , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , SECRETARIA-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA , MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA) , MINISTERIO DA ECONOMIA , MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA) , Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA) , CONSELHO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) , TRANSFORMAÇÃO , EXTINÇÃO , ORGÃOS , EXECUTIVO , CARGO DE NATUREZA ESPECIAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 88-A, caput - Acréscimo
  • Art. 88-A, caput - Acréscimo Vetado

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 10, caput - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 1, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 1, § 1, Inciso 4 - Acréscimo
  • Art. 2, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 6 - Acréscimo
  • Art. 4, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 4, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 4, caput, Inciso 4 - Acréscimo
  • Art. 5, caput - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 7-A, caput - Acréscimo
  • Art. 7-A, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 8, caput - Alteração
  • Art. 8, caput, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 8, caput, Inciso 4 - Revogação
  • Art. 8, caput, Inciso 6 - Revogação
  • Art. 8-A - Acréscimo
  • Art. 8-B - Acréscimo
  • Art. 9-A - Acréscimo
  • Art. 9-A - Acréscimo Vetado
  • Art. 12, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 12, caput, Inciso 5 - Revogação
  • Art. 13-A, caput - Acréscimo
  • Art. 13-A, Parágrafo Único - Acréscimo

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 1, Alínea b - Revogação
  • Art. 4, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 4, caput, Inciso 6 - Alteração
  • Art. 4, caput, Inciso 7 - Revogação
  • Art. 4, caput, Inciso 8 - Revogação
  • Art. 4, caput, Inciso 9 - Acréscimo
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 5, caput, Inciso 1, Alínea f - Revogação
  • Art. 5, caput, Inciso 1, Alínea g - Revogação
  • Art. 5, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 6, caput, Inciso 6 - Revogação
  • Art. 6, caput, Inciso 6-A - Acréscimo
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 8 - Alteração
  • Art. 8, caput, Inciso 5 - Revogação
  • Art. 8, caput, Inciso 6 - Revogação
  • Art. 8, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 17, caput, Inciso 4 - Revogação
  • Art. 31, caput, Inciso 40 - Alteração
  • Art. 31, caput, Inciso 41 - Acréscimo
  • Art. 37, caput, Inciso 22 - Alteração
  • Art. 37, caput, Inciso 23 - Acréscimo
  • Art. 37, caput, Inciso 24 - Acréscimo
  • Art. 38, caput, Inciso 13 - Alteração
  • Art. 38, caput, Inciso 14 - Alteração
  • Art. 38, caput, Inciso 15 - Acréscimo
  • Art. 39, caput, Inciso 8 - Acréscimo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 5 [Lei nº 13.901 de 11/11/2019]