125ª Reunião, Extraordinária - CDH
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão Permanente
07/11/2019 às 08h30
Anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, Plenário nº 2
Realizada
Reunião de Trabalho
- Finalidade
- Lançamento do Livro "Sindicalismo sob Ataque", unidade e democracia na organização dos trabalhadores, de autoria de Luiz Azevedo
- Resultado
- Realizado.
Deliberativa
Itens da Pauta
-
Lido o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, que institui o sistema financeiro para aquisição da casa própria, com a finalidade de dar prioridade à mulher chefe de família na contratação de financiamento para compra da moradia.
- Relator
- Senador Paulo Paim
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, com uma Emenda que apresenta.
- Resultado
-
Lido o relatório; adiadas a discussão e votação.
-
Adiado
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências, para permitir a dedução de despesas com a Previdência Social pela contratação de cuidadores.
- Relator
- Senador Lucas Barreto
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
-
Adiado
-
Adiado
- Ementa
- Institui o Fundo Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e autoriza deduzir do imposto sobre a renda das pessoas físicas e das pessoas jurídicas as doações feitas aos fundos controlados pelos conselhos de direitos das pessoas com deficiência.
- Relatora
- Senadora Mara Gabrilli
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com duas Emendas que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Institui a Política Nacional de Enfrentamento à violência sexual contra Crianças e Adolescentes e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para determinar medidas de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.
- Relator
- Senador Flávio Arns
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com duas Emendas que apresenta.
- Resultado
-
Retirado de pauta
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Adiado
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para ampliar o rol de doenças neonatais que devem ser obrigatoriamente rastreadas no Brasil.
- Relator
- Senador Flávio Arns
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
-
Adiado
-
Adiado
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a infração de estacionar o veículo nos passeios, faixas de pedestres, ciclovias, ciclofaixas e junto às guias rebaixadas de acesso de pedestres, bicicletas e pessoas com deficiência com comprometimento de mobilidade e pessoas com mobilidade reduzida.
- Relator
- Senador Flávio Arns
- Relatório
- Favorável ao Projeto
- Resultado
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Adiado
-
Lido o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a fim de tornar obrigatória a realização de exames para diagnóstico de anormalidades congênitas, nas condições que especifica.
- Relatora
- Senadora Leila Barros
- Relator Ad hoc
- Senador Styvenson Valentim
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com uma Emenda que apresenta.
- Resultado
-
Lido o relatório; adiadas a discussão e votação.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Acrescenta § 5º ao art. 59, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação atribuída pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, para dispor que os empregados sob o regime de tempo parcial não poderão prestar horas extras.
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com uma Emenda que apresenta.
- Resultado
-
Retirado de pauta
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Dá nova redação ao § 4º do art. 71, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação atribuída pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, para determinar que a ausência, ainda que parcial, de fruição do intervalo intrajornada enseja o pagamento integral do período suprimido, com acréscimo de cinquenta por cento e natureza salarial.
- Relator
- Senador Flávio Arns
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
-
Retirado de pauta
-
Lido o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dar ao Conselho Tutelar a atribuição de identificar responsável por garantir o direito de convivência da criança ou do adolescente com pais privados de liberdade ou em cumprimento de medida socioeducativa.
- Relatora
- Senadora Rose de Freitas
- Relator Ad hoc
- Senador Eduardo Girão
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com duas Emendas que apresenta.
- Resultado
-
Lido o relatório; adiadas a discussão e votação.
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Vista concedida
- Ementa
- Dispõe sobre o apoio ao empreendedorismo feminino e dá outras providências.
- Relatora
- Senadora Soraya Thronicke
- Relatora Ad hoc
- Senadora Zenaide Maia
- Relatório
- Favorável ao Projeto, nos termos da Emenda (Substitutivo) que apresenta.
- Resultado
-
Vista concedida, após a leitura do relatório.
-
Lido o relatório
- Ementa
- Acrescenta o art. 210-A à Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para suspender a contagem do período de afastamento do servidor no decorrer de capacitação, estudo ou programa de pós-graduação que esteja em concomitância com a licença à maternidade, à adoção ou à paternidade.
- Relatora
- Senadora Rose de Freitas
- Relatora Ad hoc
- Senadora Zenaide Maia
- Relatório
- Favorável ao Projeto e à Emenda nº 1, do senador Eduardo Girão.
- Resultado
-
Lido o relatório; adiadas a discussão e votação.
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Lido o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tornar obrigatória a realização de avaliação de saúde nas crianças que ingressarem na educação infantil.
- Relator
- Senador Paulo Rocha
- Relator Ad hoc
- Senador Eduardo Girão
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
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Lido o relatório; adiadas a discussão e votação.
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Lido o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para incluir como causa de afastamento do agressor do lar a violência psicológica, moral ou patrimonial contra a mulher.
- Relatora
- Senadora Rose de Freitas
- Relator Ad hoc
- Senador Styvenson Valentim
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
-
Lido o relatório; adiadas a discussão e votação.
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Lido o relatório
- Ementa
- Dispõe sobre o desenvolvimento de programa de preservação, recuperação e transmissão das línguas indígenas brasileiras.
- Relator
- Senador Telmário Mota
- Relatora Ad hoc
- Senadora Zenaide Maia
- Relatório
- Favorável ao Projeto
- Resultado
-
Lido o relatório; adiadas a discussão e votação.
-
Lido o relatório
- Ementa
- Altera o art. 10 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e o art. 260-A da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para permitir que os contribuintes optantes pelo desconto simplificado possam deduzir do imposto de renda as doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e eleva o limite de dedução dessas doações para seis por cento quando realizadas na Declaração de Ajuste Anual.
- Relator
- Senador Lasier Martins
- Relatora Ad hoc
- Senadora Zenaide Maia
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com uma Emenda que apresenta.
- Resultado
-
Lido o relatório; adiadas a discussão e votação.
-
Lido o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para estabelecer a obrigação das empresas de manterem programa de atualização e aperfeiçoamento profissional para as pessoas com deficiência por elas empregadas.
- Relator
- Senador Flávio Arns
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
-
Lido o relatório; adiadas a discussão e votação.
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Lido o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a obrigatoriedade da apresentação de legendas em língua portuguesa nos documentários e programas jornalísticos transmitidos pelas empresas de comunicação.
- Relator
- Senador Lasier Martins
- Relator Ad hoc
- Senador Styvenson Valentim
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com a Emenda que apresenta.
- Resultado
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Lido o relatório; adiadas a discussão e votação.
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Vista concedida
- Ementa
- Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre o direito de mães e pais que estejam acompanhando seus filhos com patologias graves ou hospitalizados justificar suas faltas ao trabalho.
- Relator Ad hoc
- Senador Styvenson Valentim
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com duas Emendas que apresenta.
- Resultado
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Vista concedida a Senadora Zenaide Maia, após a leitura do relatório.
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Lido o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, que “dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS”, e a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para conferir prioridade à vítima de violência doméstica nos programas sociais de acesso à moradia e estabelecer critérios para a concessão do benefício.
- Relator
- Senador Paulo Rocha
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
-
Lido o relatório; adiadas a discussão e votação.
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Lido o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para garantir assentos especiais no transporte público para pessoas com deficiência e com obesidade mórbida.
- Relator
- Senador Romário
- Relator Ad hoc
- Senador Eduardo Girão
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com uma Emenda que apresenta.
- Resultado
-
Lido o relatório; adiadas a discussão e votação.
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Vista concedida
- Ementa
- Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências, para dispor sobre a inclusão da tecnologia assistiva de legendagem descritiva em obras audiovisuais.
- Relatora Ad hoc
- Senadora Zenaide Maia
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
-
Vista concedida ao Senador Styvenson Valentim, após a leitura do relatório.
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Lido o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para prever novos mecanismos de acessibilidade em favor das pessoas com deficiência visual.
- Relator
- Senador Flávio Arns
- Relatora Ad hoc
- Senadora Zenaide Maia
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
-
Lido o relatório; adiadas a discussão e votação.
-
Lido o relatório
- Ementa
- Insere parágrafo único ao art. 59 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade de intérprete de Libras para o atendimento de pais surdos nas comunicações escolares da rede pública e privada.
- Relator
- Senador Romário
- Relatora Ad hoc
- Senadora Zenaide Maia
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com um Emenda que apresenta.
- Resultado
-
Lido o relatório; adiadas a discussão e votação.
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Adiado
- Ementa
- Extinção da obrigatoriedade de pagamento da anuidade de órgãos como OAB, CREA, CAU, etc
- Relator
- Senador Paulo Paim
- Relatório
- Pelo arquivamento da Sugestão.
- Resultado
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Adiado
-
Adiado
- Ementa
- Desarma as polícias legislativas e seguranças da Câmara, Senado e STF.
- Relator
- Senador Paulo Paim
- Relatório
- Pela rejeição da Sugestão
- Resultado
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Adiado
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Referendo pela Restauração da Monarquia Parlamentarista no Brasil
- Relator
- Senador Marcos Rogério
- Relatório
- Pela rejeição e arquivamento da Sugestão.
- Resultado
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Retirado de pauta
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Reduzir os impostos das peças de informática (hardware)
- Relator
- Senador Marcos Rogério
- Relatório
- Pelo arquivamento da Sugestão.
- Resultado
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Retirado de pauta
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Lido o relatório
- Ementa
- Mudança do artigo 213 crime de estupro
- Relatora
- Senadora Rose de Freitas
- Relatório
- Favorável à Sugestão, na forma do Projeto de Lei que apresenta.
- Resultado
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Lido o relatório; adiadas a discussão e votação.
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Retirado de pauta
- Ementa
- Fim da Taxa de 15 reais do Despacho Postal para produtos importados não tributados
- Relator
- Senador Marcos Rogério
- Relatório
- Favorável à Sugestão, na forma do Projeto de Lei.
- Resultado
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Retirado de pauta
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Lido o relatório
- Ementa
- Diga NÃO a privatização do Banco do Brasil.
- Relator
- Senador Paulo Paim
- Relatório
- Pela prejudicialidade da Sugestão.
- Resultado
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Lido o relatório; adiadas a discussão e votação.
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Lido o relatório
- Ementa
- Alteração do § 3º do art. 128 da Constituição Federal.
- Relator
- Senador Styvenson Valentim
- Relatório
- Pela rejeição e arquivamento da Sugestão.
- Resultado
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Lido o relatório; adiadas a discussão e votação.
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de divulgar o Plano de Equidade de Gênero e Raça do Senado Federal. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Sra. Ilana Trombka - Diretora Geral do Senado Federal 2. Sra. Ericka Filipelli - Secretária da Mulher do GDF; 3. Sr. Sérgio Sampaio Contreiras de Almeida - Diretor Geral da Câmara dos Deputados; 4. Sra. Cristine Britto - Secretária da Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres (SNPM) do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; 5. Sra. Ana Carolina Querino - Representante Interina da ONU Mulheres Brasil.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Requer realização de Audiência Pública para debater “A proposta de criação do Dia Nacional da Educação Legislativa”
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Requer, nos termos do inciso IX do art. 90 e do inciso VII do art. 102-E do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de um Grupo de Trabalho destinado a fiscalizar, acompanhar e avaliar a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990, no que se refere à execução das Medidas Socioeducativas previstas em seu Capítulo IV, aplicáveis em caso de ato infracional cometido por adolescentes.
- Resultado
-
Lido, adiada a votação.
-
- Ementa
- Requer realização de audiência pública para instruir o PLS 311/2018.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a SUG 9/2019, que propõe aumento do piso salarial dos professores da educação básica para 3.500,00.
- Resultado
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Lido; adiada a votação.
-
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a SUG 3/2019, que propõe aos "enfermeiros(as) piso salarial de R$ 4.800,00 por 30 horas semanais".
- Resultado
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Lido, adiada a votação.
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLC 98/2018,que dispõe sobre a avaliação psicológica de gestantes e puérperas. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Sra. Alessandra Arrais, pós-doutora em psicologia perinatal - Escola de Profissionais da Parentalidade (EPP); 2. Sr. Alberto Carlos Moreno Zaconeta, Professor Adjunto de Obstetrícia da Faculdade de Medicina da UNB; 3. Sra. Miria Benincasa Gomes, pesquisadora e orientadora dos Programas de Pós Graduação (Mestrado e Doutorado) em Psicologia da Saúde da Universidade Metodista de São Paulo; 4. Sra. Daphne Rattner, Professora Adjunta de Epidemiologia, da Faculdade de Ciências da Saúde da UNB; 5. Representante do Ministério da Saúde.
- Resultado
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Adiado
-
- Ementa
- Requer nos termos do art. 58, § 2º, incisos II e V, da Constituição Federal, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a importância da Nutrição Materno Fetal em 1.100 dias, com a participação dos seguintes convidados: 1. Representante do Ministério da Saúde; 2. Representante do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; 3. Representante da ABRAN; 4. Representante da Secretária de Saúde do DF; 5. Dr. Eduardo Borges da Fonseca – Ginecologista e obstetra.
- Resultado
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Adiado
-
- Ementa
- Requer realização de Audiência Pública para debater sobre "As torturas nos presídios do Pará"
- Resultado
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Lido; adiada a votação.
-
- Ementa
- Audiência Pública - Vinte de Novembro, pra quê?
- Resultado
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Lido; adiada a votação.
-
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 101/2019 - CDH, sejam incluídos os seguintes convidados: Nilmário Miranda - Ex-Ministro dos Direitos Humanos; Tarso Genro - Ex-Ministro da Justiça; e Débora Duprat - Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão.
- Resultado
-
Lido; adiada a votação.
-
- Ementa
- Requer realização de audiência pública para debater a situação dos habitantes que moram às margens das ferrovias
- Resultado
-
Lido; adiada a votação.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Jader Barbalho | |
| Marcelo Castro | |
| Vanderlan Cardoso | |
| Mailza Gomes | |
| Eduardo Gomes |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Jarbas Vasconcelos | |
| 2. Daniella Ribeiro | |
| 3. Luis Carlos Heinze | |
| 4. Eduardo Braga | |
| 5. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Eduardo Girão | Presente |
| Styvenson Valentim | Presente |
| Mara Gabrilli | |
| Soraya Thronicke |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Juíza Selma | |
| 2. Romário | |
| 3. Rose de Freitas | |
| 4. Lasier Martins |
| Titulares | |
|---|---|
| Flávio Arns | Presente |
| Acir Gurgacz | |
| Leila Barros | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Alessandro Vieira | |
| 2. Fabiano Contarato | |
| 3. Jorge Kajuru |
| Titulares | |
|---|---|
| Paulo Paim | Presente |
| Telmário Mota |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Paulo Rocha | Presente |
| 2. Zenaide Maia | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Arolde de Oliveira | Presente |
| Nelsinho Trad | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Sérgio Petecão | |
| 2. Lucas Barreto |
| Titulares | |
|---|---|
| Marcos Rogério | |
| Chico Rodrigues |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Maria do Carmo Alves | |
| 2. VAGO |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Esperidião Amin | Presente |
| Izalci Lucas | Presente |
| Flávio Bolsonaro | Presente |