Projeto de Lei n° 4310, de 2019 Ver PL 4310/2019

Ementa

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a obrigatoriedade da apresentação de legendas em língua portuguesa nos documentários e programas jornalísticos transmitidos pelas empresas de comunicação.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Jorge Kajuru

(PSB/GO)

Relator

Senador Lasier Martins

(PODEMOS/RS)

Relator Ad hoc

Senador Styvenson Valentim

(PODEMOS/RN)

Relatório

Favorável ao Projeto, com a Emenda que apresenta.

Resultado

Lido o relatório; adiadas a discussão e votação.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCT)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CDH)