Projeto de Lei n° 5093, de 2019 Ver PL 5093/2019

Ementa

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para prever novos mecanismos de acessibilidade em favor das pessoas com deficiência visual.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Romário

(PODEMOS/RJ)

Relator

Senador Flávio Arns

(REDE/PR)

Relatora Ad hoc

Senadora Zenaide Maia

(PROS/RN)

Relatório

Favorável ao Projeto.

Resultado

Lido o relatório; adiadas a discussão e votação.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CDH)