Projeto de Lei n° 4848, de 2019 Ver PL 4848/2019

Ementa

Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências, para dispor sobre a inclusão da tecnologia assistiva de legendagem descritiva em obras audiovisuais.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Confúcio Moura

(MDB/RO)

Relatora Ad hoc

Senadora Zenaide Maia

(PROS/RN)

Relatório

Favorável ao Projeto.

Resultado

Vista concedida ao Senador Styvenson Valentim, após a leitura do relatório.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CE)  
• Parecer (CDH)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)