32ª Reunião, Extraordinária - CCT
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Comissão Permanente
10/09/2013 às 09h
Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, que "proíbe a prática ou exploração de jogos de azar em todo o território nacional", para tipificar o crime de jogo de azar em rede de computador
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Aprovado
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Adiado
- Ementa
- Altera a Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001, para simplificar o acesso a componente do patrimônio genético existente no território nacional, na plataforma continental e na zona econômica exclusiva, e ao conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético.
- Relator
- Senador Aloysio Nunes Ferreira
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Altera o art. 80 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer obrigações de universalização de serviços de telecomunicações específicas para localidades da Amazônia Legal.
- Relator
- Senador José Agripino
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Adiado
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Aprovado
- Ementa
- Requeremos, nos termos regimentais, seja realizada Audiência Pública, por esta Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), para debater sobre o Programa Espacial Brasileiro, com a presença dos seguintes convidados: • Sr. Marco Antonio Raupp, Ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação; • Sr. Antonio de Aguiar Patriota, Ministro das Relações Exteriores; • Sr. Celso Amorim, Ministro da Defesa.
- Resultado
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Aprovado
- Observação
- O Senador Flexa Ribeiro altera o nome do Ministro de Relações Exteriores de Antonio de Aguiar Patriota para Luiz Alberto Figueiredo
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Aprovado
- Ementa
- Requeiro, nos termos regimentais, a realização de audiência pública conjunta desta Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), com as Comissões de Assuntos Sociais (CAS), de Educação, Cultura e Esporte (CE), de Assuntos Econômicos (CAE), de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor , Fiscalização e Controle (CMA), e de Relações Exteriores (CRE), para debater sobre o termo de cooperação assinado pelo Ministério da Saúde com a Organização Panamericana de Saúde (OPAS/OMS), para contratar coletivamente médicos de Cuba para atuar no Brasil. Para tanto, sugiro sejam convidados: - Excelentíssimo Senhor Alexandre Padilha – Ministro da Saúde; - Senhor Joaquín Molina - Representante no Brasil da Organização Panamericana de Saúde.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Aprova o ato que outorga autorização à ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL PARA O BEM DA COMUNIDADE DO POVOADO CORURIPE DA CAL para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Palmeira dos Índios, Estado de Alagoas.
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Aprovado o Projeto
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- Ementa
- Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO ARATAQUENSE DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Arataca, Estado da Bahia.
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Aprovado o Projeto
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- Ementa
- Aprova o ato que renova a concessão outorgada à EMPRESA PORTOALEGRENSE DE COMUNICAÇÃO LTDA para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Aprovado o Projeto
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- Ementa
- Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO VITÓRIA FM DE PASSAGEM FRANCA DO PIAUÍ para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Passagem Franca do Piauí, Estado do Piauí.
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Aprovado o Projeto
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- Ementa
- Aprova o ato que renova a permissão outorgada à SOCIEDADE RÁDIO CARIJÓS LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Conselheiro Lafaiete, Estado de Minas Gerais.
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Aprovado o Projeto
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- Ementa
- Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DE VILA NOVA DO PIAUÍ para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Vila Nova do Piauí, Estado do Piauí.
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Aprovado o Projeto
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- Ementa
- Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMIGOS DE CARAVELAS para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caravelas, Estado da Bahia.
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Aprovado o Projeto
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- Ementa
- Aprova o ato que outorga permissão à EMPRESA DE COMUNICAÇÕES JORNAL DAS MISSÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Santo Ângelo, Estado do Rio Grande do Sul.
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Aprovado o Projeto
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- Ementa
- Aprova o ato que renova a concessão outorgada ao PORTAL RADIODIFUSÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Aprovado o Projeto
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- Ementa
- Aprova o ato que renova a permis-são outorgada à RÁDIO TRIÂNGULO FM LTDA. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Candelária, Estado do Rio Grande do Sul.
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Aprovado o Projeto
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- Ementa
- Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DELTA DO JACUÍ para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Jerônimo, Estado do Rio Grande do Sul.
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Aprovado o Projeto
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- Ementa
- Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BONJESUENSE DE RADIODIFUSÃO - ACBR para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bom Jesus da Penha, Estado de Minas Gerais.
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Aprovado o Projeto
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- Ementa
- Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO DO PRIMEIRO DE MAIO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Aprovado o Projeto
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- Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte e a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, com o objetivo de Debater a importância da realização do “WORDSKILL” na cidade de São Paulo, no ano de 2015, e a contribuição do Sistema “S” para a educação profissional, com a presença dos seguintes convidados: 1. Sr. Robson Braga de Andrade – Presidente da Confederação Nacional da Indústria - CNI; 2. Sr. Rafael Lucchesi – Diretor Geral do SENAI e Diretor de Educação e Tecnologia da CNI; 3. Sr. José Henrique Paim Fernandes – Secretário Executivo do Ministério da Educação; 4. Sr. Luiz Antônio Rodrigues Elias – Secretário Executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro autorização, como membro da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática – CCT, para participar do Painel de debates no Congresso Internacional do FUTURECOM Ano 15 sob o título: “Smart Cities: Soluções para Cidades de Paises em Desenvolvimento”, que se realizará entre os dias 21 e 24 de outubro de 2013, no Riocentro, Cidade do Rio de Janeiro – RJ.
- Resultado
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Aprovado
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- Ementa
- Requeiro, na forma do disposto nos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) de audiência pública para discussões sobre os temas “INVESTIMENTOS E QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES (MÓVEL, FIXA E BANDA LARGA) – TECNOLOGIA 4G E GRANDES EVENTOS – REGULAMENTO DE CELEBRAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA”, com convite às autoridades e órgãos abaixo relacionados, sem prejuízo da inclusão de outros indicados: • Sr. JOÃO BATISTA DE REZENDE, Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL; • Sr. ANTONIO CARLOS FONSECA DA SILVA, Subprocurador Geral da República e Coordenador da 3ª Câmara (Consumidor e da Ordem Econômica) do Ministério Público Federal – MPF; • Sr. MARCELO BARROS DA CUNHA, Diretor da 3ª Divisão Técnica da Secretaria de Fiscalização e Desestatização e Regulação de Energia e Comunicações do Tribunal de Contas da União – TCU. • Sra. JULIANA PEREIRA DA SILVA, Secretária da Secretaria Nacional do Consumidor – SENACOM • Sr. Presidente da Associação Brasileira de Telecomunicações –TELEBRASIL; e por fim à • Sra. MARILENA LAZZARINI, Presidente do Conselho Diretor do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC.
- Resultado
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Aprovado
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Ângela Portela | |
| Zeze Perrella | |
| Walter Pinheiro | |
| João Capiberibe | |
| Anibal Diniz |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Delcídio do Amaral | |
| 2. Rodrigo Rollemberg | |
| 3. Cristovam Buarque | |
| 4. Lídice da Mata | |
| 5. Eduardo Lopes |
| Titulares | |
|---|---|
| Lobão Filho | |
| João Alberto Souza | |
| Valdir Raupp | |
| Luiz Henrique | |
| Ciro Nogueira | |
| Sérgio Petecão |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Vital do Rêgo | |
| 2. Ricardo Ferraço | |
| 3. Ivo Cassol | |
| 4. Benedito de Lira | |
| 5. Sergio Souza | |
| 6. VAGO |
| Titulares | |
|---|---|
| Aloysio Nunes Ferreira | |
| Flexa Ribeiro | |
| José Agripino |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. VAGO | |
| 2. Cícero Lucena | |
| 3. Maria do Carmo Alves |
| Titulares | |
|---|---|
| Jorge Afonso Argello | |
| Alfredo Nascimento | |
| Eduardo Amorim |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Antonio Carlos Rodrigues | |
| 2. VAGO | |
| 3. VAGO |
Nenhum parlamentar não-membro presente.