Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 130, de 2013 Ver PDS 130/2013

Ementa

Aprova o ato que outorga permissão à EMPRESA DE COMUNICAÇÕES JORNAL DAS MISSÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada na cidade de Santo Ângelo, Estado do Rio Grande do Sul.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Pela aprovação

Resultado

Aprovado o Projeto

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Projeto de Decreto Legislativo - Texto oficial remetido ao Senado Federal   
• Relatório Legislativo (CCT)