Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 166, de 2013 Ver PDS 166/2013

Ementa

Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO DO PRIMEIRO DE MAIO para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Pela aprovação

Resultado

Aprovado o Projeto

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Projeto de Decreto Legislativo - Texto oficial remetido ao Senado Federal   
• Relatório Legislativo (CCT)