Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 169, de 2013 Ver PDS 169/2013

Ementa

Aprova o ato que renova a concessão outorgada à EMPRESA PORTOALEGRENSE DE COMUNICAÇÃO LTDA para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatório

Pela aprovação

Resultado

Aprovado o Projeto

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Projeto de Decreto Legislativo - Texto oficial remetido ao Senado Federal   
• Relatório Legislativo (CCT)