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Atividade Legislativa Comissões

11ª Reunião, Extraordinária - CI

Comissão de Serviços de Infraestrutura
Comissão Permanente
09/06/2026 às 09h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13 Agendada

Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ver PL 1482/2019
    Ementa
    Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre os crimes de furto e de roubo de petróleo e derivados, gás natural e suas frações recuperáveis, álcool etílico hidratado carburante e demais combustíveis líquidos carburantes, biocombustíveis e óleos lubrificantes removidos dos estabelecimentos de produção, de quaisquer instalações de armazenamento e de transporte de combustíveis, incluídos dutos e unidades de transporte em qualquer modal; e altera a Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, para tipificar novos crimes contra a ordem econômica.
    Relator
    Senador Jaime Bagattoli
    Relatório
    Pela aprovação com emendas
    Observação
    1. A matéria será apreciada pela Comissão de Segurança Pública e pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
  • Ver PL 5521/2020
    Ementa
    Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a utilização de painéis eletrônicos ao longo das vias.
    Relator
    Senador Astronauta Marcos Pontes
    Relatório
    Pela aprovação com emendas
    Observação
    1. A matéria será apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
  • Ver PL 1434/2023
    Ementa
    Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para tornar equipamento obrigatório o dispositivo de abertura interna em porta-malas.
    Relator
    Senador Astronauta Marcos Pontes
    Relatório
    Pela aprovação com emendas
    Observação
    1. A matéria será apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
  • T  Apreciação terminativa  
    Ver PL 2736/2021
    Ementa
    Altera a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, que institui o Vale-Pedágio obrigatório sobre o transporte rodoviário de carga e dá outras providências, para dispor sobre sua forma de pagamento.
    Relator
    Senador Laércio Oliveira
    Relatório
    Pela aprovação com emendas
    Observação
    1. Será realizada uma única votação nominal para o Projeto e para a(s) emenda(s), nos termos do relatório apresentado, salvo requerimento de destaque. 2. Em 23/05/2024, foi realizada audiência pública de instrução da matéria.
  • Ver REQ 37/2026 - CI
    Ementa
    Requer a inclusão do Sr. Paulo Pedrosa, Presidente da Abrace Energia (Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia e de Consumidores Livres), na audiência pública objeto do requerimento nº 27/2026.
  • Ver REQ 38/2026 - CI
    Ementa
    Requer que, na audiência pública objeto do requerimento nº 27 de 2026 seja incluído um representante da Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia (ABSAE).
  • Ver REQ 41/2026 - CI
    Ementa
    Requer o aditamento do REQ 24/2026 - CI, para que na audiência pública sejam incluídas como convidadas a senhora Kassia Regina Bazzo, Analista de conservação do WWFBrasil, e a senhora Adryane Gorayeb Nogueira, Professora do Departamento de Geografia da Universidade Federal do Ceará.
  • Ver REQ 42/2026 - CI
    Ementa
    Requer o aditamento do REQ 27/2026 - CI, para que na audiência pública sejam incluídos entre os convidados o senhor Igor Britto, Diretor Executivo do IDEC, e o senhor Clauber Leite, Coordenador de Energia do Instituto E+.
  • Ver REQ 43/2026 - CI
    Ementa
    Requer o aditamento do REQ 27/2026 - CI, para que seja incluído, no rol dos convidados para a audiência pública, um representante do Instituto E+ Transição Energética.
  • Ver REQ 44/2026 - CI
    Ementa
    Requer que seja incluído na lista de convidados da audiência pública requerida pelo Sen. Jorge Kajuru, no âmbito da Comissão de Serviços de Infraestrutura, para debater a Consulta Pública nº 45/2019 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e os impactos do curtailment sobre os empreendimentos de energia renovável, um representante do Instituto Nacional de Energia Limpa – INEL.
  • Ver REQ 45/2026 - CI
    Ementa
    Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de promover um debate técnico e institucional acerca da segurança energética nacional e os investimentos estratégicos em infraestrutura como garantidores do abastecimento e da soberania.
  • Ver REQ 46/2026 - CI
    Ementa
    Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de promover um debate técnico e institucional acerca do fortalecimento da ética concorrencial e a conformidade no mercado de combustíveis como pilares da segurança econômica.
  • Ver REQ 47/2026 - CI
    Ementa
    Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de promover um debate técnico e institucional acerca da transição energética justa e o papel da matriz energética brasileira como vetor de sustentabilidade e liderança climática global.
  • Ver REQ 48/2026 - CI
    Ementa
    Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de promover um debate técnico e institucional acerca da política industrial brasileira, o fomento à cadeia produtiva de energia e a geração de emprego e renda.
  • Ver REQ 49/2026 - CI
    Ementa
    Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de proporcionar um debate qualificado sobre a autonomia das agências reguladoras e a estabilidade institucional do setor energético brasileiro.
  • Ver REQ 50/2026 - CI
    Ementa
    Requer, nos termos regimentais, que, na Diligência Externa objeto do REQ 33/2026-CI, sejam também convidados o Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, Conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, e a Prefeitura Municipal de Campo Verde-MT.
  • Ver REQ 51/2026 - CI
    Ementa
    Requer nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que, na Audiência Pública objeto do REQ 32/2026 – CI, sejam incluídos convidados.
  • Ver REQ 52/2026 - CI
    Ementa
    Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, informações acerca da situação atual dos estudos e eventual retomada de modelagem relacionada à concessão da Hidrovia do Rio Madeira, especialmente quanto à possibilidade de cobrança tarifária sobre sua utilização.
  • Ver REQ 53/2026 - CI
    Ementa
    Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, Alexandre Silveira de Oliveira, informações sobre os estudos técnicos do ONS, da EPE e do CMSE que fundamentam eventual antecipação dos contratos do LRCap de 2026, bem como sobre o impacto tarifário, o custo sistêmico e a comparação econômica em relação à contratação competitiva realizada em leilão.
  • Ver REQ 54/2026 - CI
    Ementa
    Requer a inclusão de representante da Associação das Distribuidoras de Combustíveis – BRASILCOM na Audiência Pública objeto do REQ nº 25/2026 – CI.
  • Ver REQ 55/2026 - CI
    Ementa
    Requer que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, informações acerca do atual estágio do processo de estruturação, modelagem e eventual concessão da Hidrovia do Rio Madeira.
  • Ver REQ 56/2026 - CI
    Ementa
    Requer que na Audiência Pública objeto do REQ 30/2026 - CI, seja incluído como convidado um representante do Sindicato dos Servidores das Agências Reguladoras - SINAGÊNCIA.
  • Ver REQ 58/2026 - CI
    Ementa
    Requer audiência pública sobre Bloqueio Agências

Registro de presença

Senadores  Quórum: 0

Titulares
Eduardo Braga
Veneziano Vital do Rêgo
VAGO
Jayme Campos
Professora Dorinha Seabra
Carlos Viana
Plínio Valério
Suplentes
1. Confúcio Moura
2. Efraim Filho
3. Fernando Dueire
4. Zequinha Marinho
5. Renan Calheiros
6. Sergio Moro
7. Jader Barbalho
Titulares
Cid Gomes
Otto Alencar
Irajá
Daniella Ribeiro
Soraya Thronicke
Suplentes
1. Chico Rodrigues
2. VAGO
3. Nelsinho Trad
4. Vanderlan Cardoso
5. Lucas Barreto
Titulares
Jaime Bagattoli
Marcos Rogério
Wellington Fagundes
Wilder Morais
Suplentes
1. Dra. Eudócia
2. Rogerio Marinho
3. Hermes Klann
4. Astronauta Marcos Pontes
Titulares
Beto Faro
Rogério Carvalho
Weverton
Jorge Kajuru
Suplentes
1. Fabiano Contarato
2. Randolfe Rodrigues
3. VAGO
4. VAGO
Titulares
Esperidião Amin
Laércio Oliveira
Cleitinho
Suplentes
1. Tereza Cristina
2. Luis Carlos Heinze
3. Angelo Coronel
Nenhum parlamentar não-membro presente.

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