Projeto de Lei n° 2736, de 2021 Ver PL 2736/2021

Ementa

Altera a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, que institui o Vale-Pedágio obrigatório sobre o transporte rodoviário de carga e dá outras providências, para dispor sobre sua forma de pagamento.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Wellington Fagundes

(PL/MT)

Relator

Senador Laércio Oliveira

(PP/SE)

Relatório

Pela aprovação com emendas

Observação

1. Será realizada uma única votação nominal para o Projeto e para a(s) emenda(s), nos termos do relatório apresentado, salvo requerimento de destaque. 2. Em 23/05/2024, foi realizada audiência pública de instrução da matéria.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CI)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)