8ª Reunião, Extraordinária - CTFC
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão Permanente
18/12/2024 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 102-A, inciso I, alínea e, do Regimento do Senado Federal, a realização de auditoria, juntamente com o Tribunal de Contas da União (TCU), a fim de fiscalizar o Banco do Brasil sobre a aplicação do Plano Safra, dos Recursos dos Fundos Constitucionais e de Crédito Rural com isenção fiscal, coma adoção de critérios externos ligados a entidades privadas não participantes do Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR), instituído pela Lei n° 4.829/1965.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Fernando Marcondes de Araújo Leão, Diretor-Geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações referentes à operação da Polícia Federal, deflagrada em 10 de dezembro de 2024, sobre o desvio de emendas parlamentares destinadas ao DNOCS.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 102-A, I, alínea c, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas pelo Ministério de Minas e Energia informações sobre a regularidade de funcionamento do Programa Renavabio.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 102-A, I, alínea c, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica, informações sobre irregularidades indicadas no funcionamento do Programa Renavabio.
- Resultado
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Adiado
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- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir informações sobre supostas irregularidades relacionadas ao funcionamento do Programa Renavabio.
- Resultado
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Adiado
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Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 102-A, I, alínea c, do Regimento Interno do Senado Federal, informações, ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, sobre os concursos públicos realizados no âmbito da administração pública federal e que ainda não tiveram as devidas nomeações dos futuros servidores públicos aprovados nos certames.
- Resultado
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Aprovado
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos.
- Relator
- Senador Alessandro Vieira
- Relatório
- Pela aprovação com as emendas nºs 1 a 4-CCDD
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CTFC, favorável ao projeto com as emendas de nºs 1 a 4-CCDD/CTFC
- Observação
- - Foi aprovada urgência da matéria.
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Aprovado o relatório
- Ementa
- Dispõe sobre a representação de interesse realizada por pessoas naturais ou jurídicas perante agentes públicos com o fim de efetivar as garantias constitucionais, a transparência e o acesso a informações.
- Relator
- Senador Izalci Lucas
- Relatório
- Pela aprovação do PL 2914/2022, na forma do substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade do PL 2338/2021
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CTFC, favorável ao PL 2914/2022, na forma da emenda nº 1-CTFC, e pela prejudicialidade do PL 2338/2021
- Matérias anexadas
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- Relatório
- Pela prejudicialidade
- Resultado
- Aprovado o relatório
- Relatório
- Pela aprovação nos termos do substitutivo
- Resultado
- Aprovado o relatório
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Aprovado o substitutivo
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para fomentar o acesso do cadastrado aos seus dados inseridos em cadastro positivo de crédito.
- Relator
- Senador Luis Carlos Heinze
- Relatório
- Pela aprovação do projeto na forma da emenda n° 1–CAE (substitutivo)
- Resultado
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Aprovado o substitutivo por unanimidade
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- Ementa
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação de mensagem de advertência em peças publicitárias destinadas à comercialização de produtos ou serviços que contenham imagem digitalmente modificada para alterar as características físicas de pessoa retratada.
- Relatório
- Pela aprovação
- Resultado
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Aprovado o projeto por unanimidade
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Sergio Moro | Presente |
| Rodrigo Cunha | |
| Renan Calheiros | |
| Eduardo Braga | |
| Styvenson Valentim | |
| Cid Gomes | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Soraya Thronicke | |
| 2. Marcos do Val | |
| 3. Izalci Lucas | Presente |
| 4. Alessandro Vieira | Presente |
| 5. Veneziano Vital do Rêgo | |
| 6. Efraim Filho |
| Titulares | |
|---|---|
| Mara Gabrilli | |
| Otto Alencar | Presente |
| Omar Aziz | Presente |
| Humberto Costa | Presente |
| Beto Faro | Presente |
| Ana Paula Lobato |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Nelsinho Trad | Presente |
| 2. Jussara Lima | Presente |
| 3. Vanderlan Cardoso | Presente |
| 4. Rogério Carvalho | |
| 5. Randolfe Rodrigues | |
| 6. Irajá |
| Titulares | |
|---|---|
| Jorge Seif | |
| Rogerio Marinho | Presente |
| Flávio Bolsonaro | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Jaime Bagattoli | Presente |
| 2. Marcos Rogério | |
| 3. Ciro Nogueira |
| Titulares | |
|---|---|
| Luis Carlos Heinze | Presente |
| Cleitinho |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Laércio Oliveira | Presente |
| 2. Damares Alves |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Paulo Paim | Presente |
| Professora Dorinha Seabra | Presente |
| Giordano | Presente |
| Augusta Brito | Presente |