Requerimento da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor n° 36, de 2024Ver
REQ 36/2024 - CTFC
Ementa
Requer, nos termos do art. 102-A, I, alínea c, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas pelo Ministério de Minas e Energia informações sobre a regularidade de funcionamento do Programa Renavabio.