8 - PL 2914/2022 - 8ª Reunião, Extraordinária - CTFC
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão Permanente
18/12/2024 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13
Realizada
Projeto de Lei n° 2914, de 2022 Ver PL 2914/2022
- Ementa
- Dispõe sobre a representação de interesse realizada por pessoas naturais ou jurídicas perante agentes públicos com o fim de efetivar as garantias constitucionais, a transparência e o acesso a informações.
- Autoria e relatoria
-
Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Pela aprovação do PL 2914/2022, na forma do substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade do PL 2338/2021
- Resultado
-
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CTFC, favorável ao PL 2914/2022, na forma da emenda nº 1-CTFC, e pela prejudicialidade do PL 2338/2021
- Textos da pauta