7 - PL 6256/2019 - 8ª Reunião, Extraordinária - CTFC
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Comissão Permanente
18/12/2024 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 13
Realizada
Projeto de Lei n° 6256, de 2019 Ver PL 6256/2019
- Ementa
- Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos.
- Autoria e relatoria
-
Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Pela aprovação com as emendas nºs 1 a 4-CCDD
- Resultado
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CTFC, favorável ao projeto com as emendas de nºs 1 a 4-CCDD/CTFC
- Observação
- - Foi aprovada urgência da matéria.
- Textos da pauta