Requerimento da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor n° 38, de 2024Ver
REQ 38/2024 - CTFC
Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir informações sobre supostas irregularidades relacionadas ao funcionamento do Programa Renavabio.