Ir para conteúdo principal

48ª Reunião, Extraordinária - CCJ

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
27/11/2024 às 14h30 Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada
Observações: Audiência Pública realizada.


Audiência Pública Interativa - Regras de Transição

Finalidade
Destinada a instruir o Projeto de Lei Complementar n° 68, de 2024, que "Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências”. Do Plano de Trabalho: "O objeto da última audiência pública que propomos são as normas que tratam de transição, fiscalização e avaliação quinquenal, incluindo a trava da carga tributária, conflitos de competência, domicílio tributário eletrônico, conformidade fiscal, dívida ativa e cobrança do IBS.".
Matéria(s) relacionada(s)
PLP 68/2024 - Câmara dos Deputados
Resultado
Audiência Pública realizada.

Participante(s)

Sr. Márcio Schuch

Representante do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)

Sr. Rafael Gomes Lima

Auditor-Chefe Adjunto da AudFiscal do Tribunal de Contas da União (TCU)
Representante de Min. Bruno Dantas, Presidente do TCU

Sr. Rodrigo Keidel Spada

Presidente da Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais (FEBRAFITE)

Sr. Fábio Henrique de Sousa Macêdo

Presidente da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (FENAFIM)

Sr. Ricardo Luiz Oliveira de Souza

Auditor-Fiscal do Estado de Minas Gerais
Representante de Carlos Eduardo Xavier, Presidente do COMSEFAZ

Sra. Zabetta Macarini Carmignani Gorissen

Secretária-executiva do Grupo de Estudos Tributários Aplicados (GETAP)

Sra. Mary Elbe Queiroz

Presidente do Centro Nacional para Prevenção e Resolução de Conflitos Tributários (CENAPRET)

Sr. Lucas Carezzato Ayres

Consultor do Movimento Brasil Competitivo (MBC)

Sra. Francine Fachinello

Presidente do Mulheres no Tributário

Sra. Adriana Gomes Rêgo

Secretária Especial Adjunta da Receita Federal do Brasil

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Davi Alcolumbre
Sergio Moro
Marcio Bittar Presente
Eduardo Braga
Renan Calheiros
Jader Barbalho
Oriovisto Guimarães
Marcos do Val Presente
Weverton
Plínio Valério Presente
Alessandro Vieira Presente
Suplentes
1. Marcelo Castro Presente
2. Professora Dorinha Seabra Presente
3. Alan Rick Presente
4. Giordano
5. Cid Gomes
6. Veneziano Vital do Rêgo Presente
7. Efraim Filho Presente
8. Izalci Lucas Presente
9. Soraya Thronicke Presente
10. Zequinha Marinho
11. Jayme Campos Presente
Titulares
Omar Aziz
Angelo Coronel Presente
Otto Alencar Presente
Eliziane Gama
Lucas Barreto Presente
Fabiano Contarato Presente
Rogério Carvalho Presente
Augusta Brito Presente
Jorge Kajuru Presente
Suplentes
1. Zenaide Maia Presente
2. Irajá
3. Vanderlan Cardoso Presente
4. Mara Gabrilli
5. Nelsinho Trad Presente
6. Randolfe Rodrigues Presente
7. Humberto Costa Presente
8. Teresa Leitão
9. Ana Paula Lobato
Titulares
Flávio Bolsonaro Presente
Beto Martins Presente
Magno Malta
Marcos Rogério
Suplentes
1. Rogerio Marinho
2. Eduardo Girão
3. Jorge Seif Presente
4. Eduardo Gomes Presente
Titulares
Ciro Nogueira
Esperidião Amin Presente
Mecias de Jesus Presente
VAGO
Suplentes
1. Tereza Cristina
2. Dr. Hiran Presente
3. Hamilton Mourão Presente
4. VAGO
Parlamentares
Paulo Paim Presente
Sérgio Petecão Presente
Laércio Oliveira Presente
Wilder Morais Presente

versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.3