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48ª Reunião, Extraordinária - CCJ

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
27/11/2024 às 14h30 Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada
Observações: Audiência Pública realizada.


Audiência Pública Interativa - Regras de Transição

Finalidade
Destinada a instruir o Projeto de Lei Complementar n° 68, de 2024, que "Institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências”. Do Plano de Trabalho: "O objeto da última audiência pública que propomos são as normas que tratam de transição, fiscalização e avaliação quinquenal, incluindo a trava da carga tributária, conflitos de competência, domicílio tributário eletrônico, conformidade fiscal, dívida ativa e cobrança do IBS.".
Matéria(s) relacionada(s)
PLP 68/2024 - Câmara dos Deputados
Resultado
Audiência Pública realizada.

Participante(s)

Sr. Márcio Schuch

Representante do Conselho Federal de Contabilidade (CFC)

Sr. Rafael Gomes Lima

Auditor-Chefe Adjunto da AudFiscal do Tribunal de Contas da União (TCU)
Representante de Min. Bruno Dantas, Presidente do TCU

Sr. Rodrigo Keidel Spada

Presidente da Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais (FEBRAFITE)

Sr. Fábio Henrique de Sousa Macêdo

Presidente da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (FENAFIM)

Sr. Ricardo Luiz Oliveira de Souza

Auditor-Fiscal do Estado de Minas Gerais
Representante de Carlos Eduardo Xavier, Presidente do COMSEFAZ

Sra. Zabetta Macarini Carmignani Gorissen

Secretária-executiva do Grupo de Estudos Tributários Aplicados (GETAP)

Sra. Mary Elbe Queiroz

Presidente do Centro Nacional para Prevenção e Resolução de Conflitos Tributários (CENAPRET)

Sr. Lucas Carezzato Ayres

Consultor do Movimento Brasil Competitivo (MBC)

Sra. Francine Fachinello

Presidente do Mulheres no Tributário

Sra. Adriana Gomes Rêgo

Secretária Especial Adjunta da Receita Federal do Brasil

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Eduardo Braga
Renan Calheiros
Jader Barbalho
Veneziano Vital do Rêgo Presente
Sergio Moro
Alan Rick Presente
Soraya Thronicke Presente
Plínio Valério Presente
Marcio Bittar Presente
Suplentes
1. Alessandro Vieira Presente
2. Professora Dorinha Seabra Presente
3. Marcelo Castro Presente
4. Jayme Campos Presente
5. Giordano
6. Zequinha Marinho
7. Oriovisto Guimarães
8. Fernando Farias
9. Efraim Filho Presente
Titulares
Otto Alencar Presente
Omar Aziz
Eliziane Gama
Vanderlan Cardoso Presente
Rodrigo Pacheco
Cid Gomes
Suplentes
1. Angelo Coronel Presente
2. Zenaide Maia Presente
3. Irajá
4. Sérgio Petecão Presente
5. Mara Gabrilli
6. Jorge Kajuru Presente
Titulares
Carlos Portinho
Eduardo Girão
Magno Malta
Marcos Rogério
Rogerio Marinho
Suplentes
1. Jorge Seif Presente
2. Izalci Lucas Presente
3. Eduardo Gomes Presente
4. Flávio Bolsonaro Presente
5. Jaime Bagattoli
Titulares
Rogério Carvalho Presente
Fabiano Contarato Presente
Augusta Brito Presente
Weverton
Suplentes
1. Randolfe Rodrigues Presente
2. Jaques Wagner
3. Humberto Costa Presente
4. Ana Paula Lobato
Titulares
Ciro Nogueira
Esperidião Amin Presente
Mecias de Jesus Presente
Suplentes
1. Laércio Oliveira Presente
2. Dr. Hiran Presente
3. Hamilton Mourão Presente
Parlamentares
Paulo Paim Presente
Wilder Morais Presente
Lucas Barreto Presente
Marcos do Val Presente
Nelsinho Trad Presente
Beto Martins Presente

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