37ª Reunião, Extraordinária - CAS
Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
27/11/2024 às 09h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9
Realizada
Deliberativa
Itens da Pauta
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Substitutivo definitivamente adotado (sem emendas apresentadas)
- Ementa
- Altera os artigos 1° e 4° da Lei n° 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para adicionar o profissional zootecnista no que dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária.
- Relatora
- Senadora Teresa Leitão
- Resultado
-
Substitutivo definitivamente adotado (sem emendas apresentadas).
-
Substitutivo definitivamente adotado (sem emendas apresentadas)
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar o direito dos alunos da educação básica à assistência oftalmológica.
- Relatora
- Senadora Teresa Leitão
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto e acolhimento das Emendas nº 1-T e 2-CE, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado o Projeto, nos termos da Emenda nº 3-CAS (substitutivo). Substitutivo adotado definitivamente em turno suplementar.
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Vista concedida
- Ementa
- Regulamenta o exercício profissional de acupuntura.
- Relatora
- Senadora Teresa Leitão
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com uma emenda (de redação) que apresenta.
- Resultado
-
Concedida vista ao Senador Dr. Hiran, nos termos regimentais.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Acrescenta o art. 297-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para incluir o pagamento de pensão alimentícia mensal à família da vítima ou à vítima, em caso de morte ou lesão corporal por crime de trânsito, provocada por condutor sob influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.
- Relator
- Senador Alessandro Vieira
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.
- Resultado
-
Aprovado Parecer favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS.
- Observação
- Matéria a ser apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos e pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Acrescenta inciso VII ao art. 68 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que regula as licitações e contratos administrativos, para estabelecer como requisito para habilitação a verificação do cumprimento das quotas de aprendizagem e dá outras providências.
- Relator
- Senador Flávio Arns
- Relatório
- Favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.
- Resultado
-
Retirado de pauta a pedido do relator para reexame.
-
Adiado
- Ementa
- Estabelece a obrigatoriedade dos estabelecimentos hospitalares, clínicas, consultórios médicos e odontológicos, farmácias, hotéis, motéis, casas noturnas e similares anexar aviso, em local visível e de forma destacada, sobre os crimes praticados contra a dignidade sexual de pessoas em situação de vulnerabilidade momentânea (art. 217-A, §1º., do CP), por ingestão ou ministração de substâncias sedativas, químicas ou de teor alcoólico que prejudicam a manifestação da vontade; Determina restrições à divulgação de produtos que resultem na potencialidade de tais ocorrências e riscos, nos termos do art. 220, §3º. I, II, §4º., art. 221, I e IV, art. 227, §4º., todos da CF, bem como disposições da Lei n. 9.294, de 15 de julho de 1996.
- Relatora
- Senadora Jussara Lima
- Relatório
- Contrário ao Projeto.
- Resultado
-
Adiado
-
Retirado de pauta
- Ementa
- Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada, e altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
- Relator
- Senador Weverton
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
- Resultado
-
Retirado de pauta a pedido do relator.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Institui a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Assistência Social da Segurança Alimentar.
- Relatora
- Senadora Jussara Lima
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
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Aprovado Parecer favorável ao Projeto.
- Observação
- Matéria a ser apreciada pela Comissão Diretora.
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para dispor sobre o aproveitamento de empregados das empresas públicas do setor elétrico federal desestatizadas pelo Programa Nacional de Desestatização.
- Relator
- Senador Alessandro Vieira
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
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Aprovado Parecer favorável ao Projeto.
-
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 98/2024-CAS sejam incluídos os convidados que especifica.
- Resultado
-
Aprovado
-
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 98/2024 - CAS sejam incluídos os convidados que especifica.
- Resultado
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Adiado
-
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2o, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 98/2024 seja incluído o convidado que especifica.
- Resultado
-
Adiado
-
- Ementa
- Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa no Espírito Santo, com o objetivo de conhecer a tecnologia desenvolvida no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (Ifes), do Campus Serra, que utiliza inteligência artificial para identificar possíveis áreas de câncer de mama em imagens de biópsias.
- Resultado
-
Aprovado
-
Aprovado o relatório
- Ementa
- Altera a Lei nº 14.705, de 25 de outubro de 2023, para prever programa nacional de proteção dos direitos da pessoa acometida por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas.
- Relator
- Senador Fabiano Contarato
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Resultado
-
Aprovado Parecer favorável ao Projeto.
- Observação
- Aprovada a apresentação do Requerimento nº 110, de 2023-CAS, de urgência para a matéria, ao Plenário do Senado.
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Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado
- Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 3010/2019, que “altera a Lei nº 14.705, de 25 de outubro de 2023, para prever programa nacional de proteção dos direitos da pessoa acometida por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas”.
- Resultado
-
Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado.
Registro de presença
Senadores
| Titulares | |
|---|---|
| Jayme Campos | Presente |
| Soraya Thronicke | Presente |
| Veneziano Vital do Rêgo | Presente |
| Giordano | |
| Ivete da Silveira | |
| Styvenson Valentim | |
| Leila Barros | Presente |
| Izalci Lucas | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Renan Calheiros | |
| 2. Alan Rick | |
| 3. Marcelo Castro | Presente |
| 4. Davi Alcolumbre | |
| 5. Carlos Viana | |
| 6. Weverton | |
| 7. Alessandro Vieira | Presente |
| 8. Fernando Dueire | Presente |
| Titulares | |
|---|---|
| Flávio Arns | Presente |
| Mara Gabrilli | |
| Zenaide Maia | Presente |
| Jussara Lima | Presente |
| Paulo Paim | Presente |
| Humberto Costa | Presente |
| Ana Paula Lobato |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Otto Alencar | |
| 2. Nelsinho Trad | Presente |
| 3. Daniella Ribeiro | |
| 4. Vanderlan Cardoso | Presente |
| 5. Teresa Leitão | Presente |
| 6. Fabiano Contarato | Presente |
| 7. Sérgio Petecão |
| Titulares | |
|---|---|
| Romário | Presente |
| Eduardo Girão | |
| Wilder Morais | Presente |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Rogerio Marinho | |
| 2. Magno Malta | |
| 3. Jaime Bagattoli |
| Titulares | |
|---|---|
| Laércio Oliveira | Presente |
| Dr. Hiran | Presente |
| Damares Alves |
| Suplentes | |
|---|---|
| 1. Carlos Portinho | |
| 2. Astronauta Marcos Pontes | Presente |
| 3. Cleitinho |
| Parlamentares | |
|---|---|
| Zequinha Marinho | Presente |
| Efraim Filho | Presente |
| Professora Dorinha Seabra | Presente |
| Rodrigo Cunha | Presente |
| Lucas Barreto | Presente |
| Marcos do Val | Presente |
| Angelo Coronel | Presente |
| Jorge Seif | Presente |
| Augusta Brito | Presente |