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37ª Reunião, Extraordinária - CAS

Comissão de Assuntos Sociais
Comissão Permanente
27/11/2024 às 09h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 9 Realizada

Trechos

Deliberativa

Itens da Pauta

  • Ementa
    Altera os artigos 1° e 4° da Lei n° 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para adicionar o profissional zootecnista no que dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária.
    Relatora
    Senadora Teresa Leitão
    Resultado
    Substitutivo definitivamente adotado (sem emendas apresentadas).
  • Substitutivo definitivamente adotado (sem emendas apresentadas)
    Ementa
    Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar o direito dos alunos da educação básica à assistência oftalmológica.
    Relatora
    Senadora Teresa Leitão
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto e acolhimento das Emendas nº 1-T e 2-CE, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
    Resultado
    Aprovado o Projeto, nos termos da Emenda nº 3-CAS (substitutivo). Substitutivo adotado definitivamente em turno suplementar.
  • Ementa
    Regulamenta o exercício profissional de acupuntura.
    Relatora
    Senadora Teresa Leitão
    Relatório
    Favorável ao Projeto, com uma emenda (de redação) que apresenta.
    Resultado
    Concedida vista ao Senador Dr. Hiran, nos termos regimentais.
  • Ementa
    Acrescenta o art. 297-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para incluir o pagamento de pensão alimentícia mensal à família da vítima ou à vítima, em caso de morte ou lesão corporal por crime de trânsito, provocada por condutor sob influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.
    Relator
    Senador Alessandro Vieira
    Relatório
    Favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.
    Resultado
    Aprovado Parecer favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS.
    Observação
    Matéria a ser apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos e pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
  • Ementa
    Acrescenta inciso VII ao art. 68 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que regula as licitações e contratos administrativos, para estabelecer como requisito para habilitação a verificação do cumprimento das quotas de aprendizagem e dá outras providências.
    Relator
    Senador Flávio Arns
    Relatório
    Favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.
    Resultado
    Retirado de pauta a pedido do relator para reexame.
  • Ementa
    Estabelece a obrigatoriedade dos estabelecimentos hospitalares, clínicas, consultórios médicos e odontológicos, farmácias, hotéis, motéis, casas noturnas e similares anexar aviso, em local visível e de forma destacada, sobre os crimes praticados contra a dignidade sexual de pessoas em situação de vulnerabilidade momentânea (art. 217-A, §1º., do CP), por ingestão ou ministração de substâncias sedativas, químicas ou de teor alcoólico que prejudicam a manifestação da vontade; Determina restrições à divulgação de produtos que resultem na potencialidade de tais ocorrências e riscos, nos termos do art. 220, §3º. I, II, §4º., art. 221, I e IV, art. 227, §4º., todos da CF, bem como disposições da Lei n. 9.294, de 15 de julho de 1996.
    Relatora
    Senadora Jussara Lima
    Relatório
    Contrário ao Projeto.
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada, e altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
    Relator
    Senador Weverton
    Relatório
    Pela aprovação do Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.
    Resultado
    Retirado de pauta a pedido do relator.
  • Aprovado o relatório
    Ementa
    Institui a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Assistência Social da Segurança Alimentar.
    Relatora
    Senadora Jussara Lima
    Relatório
    Favorável ao Projeto.
    Resultado
    Aprovado Parecer favorável ao Projeto.
    Observação
    Matéria a ser apreciada pela Comissão Diretora.
  • Ementa
    Altera a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para dispor sobre o aproveitamento de empregados das empresas públicas do setor elétrico federal desestatizadas pelo Programa Nacional de Desestatização.
    Relator
    Senador Alessandro Vieira
    Relatório
    Favorável ao Projeto.
    Resultado
    Aprovado Parecer favorável ao Projeto.
  • Ementa
    Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 98/2024-CAS sejam incluídos os convidados que especifica.
    Resultado
    Aprovado
  • Ementa
    Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 98/2024 - CAS sejam incluídos os convidados que especifica.
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Requer, nos termos do art. 58, § 2o, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 98/2024 seja incluído o convidado que especifica.
    Resultado
    Adiado
  • Ementa
    Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa no Espírito Santo, com o objetivo de conhecer a tecnologia desenvolvida no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (Ifes), do Campus Serra, que utiliza inteligência artificial para identificar possíveis áreas de câncer de mama em imagens de biópsias.
    Resultado
    Aprovado
  • Ementa
    Altera a Lei nº 14.705, de 25 de outubro de 2023, para prever programa nacional de proteção dos direitos da pessoa acometida por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas.
    Relator
    Senador Fabiano Contarato
    Relatório
    Favorável ao Projeto.
    Resultado
    Aprovado Parecer favorável ao Projeto.
    Observação
    Aprovada a apresentação do Requerimento nº 110, de 2023-CAS, de urgência para a matéria, ao Plenário do Senado.
  • Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado
    Ementa
    Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 3010/2019, que “altera a Lei nº 14.705, de 25 de outubro de 2023, para prever programa nacional de proteção dos direitos da pessoa acometida por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas”.
    Resultado
    Aprovada a apresentação para o Plenário do Senado.

Registro de presença

Senadores  

Titulares
Jayme Campos Presente
Soraya Thronicke Presente
Veneziano Vital do Rêgo Presente
Giordano
Ivete da Silveira
Styvenson Valentim
Leila Barros Presente
Izalci Lucas Presente
Suplentes
1. Renan Calheiros
2. Alan Rick
3. Marcelo Castro Presente
4. Davi Alcolumbre
5. Carlos Viana
6. Weverton
7. Alessandro Vieira Presente
8. Fernando Dueire Presente
Titulares
Flávio Arns Presente
Mara Gabrilli
Zenaide Maia Presente
Jussara Lima Presente
Paulo Paim Presente
Humberto Costa Presente
Ana Paula Lobato
Suplentes
1. Otto Alencar
2. Nelsinho Trad Presente
3. Daniella Ribeiro
4. Vanderlan Cardoso Presente
5. Teresa Leitão Presente
6. Fabiano Contarato Presente
7. Sérgio Petecão
Titulares
Romário Presente
Eduardo Girão
Wilder Morais Presente
Suplentes
1. Rogerio Marinho
2. Magno Malta
3. Jaime Bagattoli
Titulares
Laércio Oliveira Presente
Dr. Hiran Presente
Damares Alves
Suplentes
1. Carlos Portinho
2. Astronauta Marcos Pontes Presente
3. Cleitinho
Parlamentares
Zequinha Marinho Presente
Efraim Filho Presente
Professora Dorinha Seabra Presente
Rodrigo Cunha Presente
Lucas Barreto Presente
Marcos do Val Presente
Angelo Coronel Presente
Jorge Seif Presente
Augusta Brito Presente

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